Considerando os conceitos básicos orçamentários, “a verifica...
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Muito bem. De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP), 8ª edição, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na Lei nº 4.320/1964:
• Empenho;
• Liquidação;
• Pagamento.
Agora, nos termos da Lei 4.320/64:
Art. 58. O empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.
Art. 63. A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.
§ 1° Essa verificação tem por fim apurar:
II - a importância exata a pagar;
III - a quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
Já o pagamento, de acordo com o MCASP 8ª edição, consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.
Note, portanto, que a questão está se referindo ao estágio de liquidação da despesa.
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Gab. B
Trata-se da LIQUIDAÇÃO, a qual, segundo a lei. 4.320/64, "consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito". (Art.63).
Segundo Paludo (2019, p.251), a liquidação consiste na comprovação de que o credor cumpriu todas as obrigações constantes do empenho, e tem como finalidade apurar:
a) a origem e o objeto do que se deve pagar;
b) a importância exata a pagar;
c) a quem se deve pagar a importância para extinguir a obrigação.
Quando a liquidação tratar de fornecimentos feitos ou serviços prestados terá por base:
I – o contrato, ajuste ou acordo respectivo;
II – a Nota de Empenho;
III – os comprovantes da entrega de material ou da prestação efetiva do serviço.
Despesa: Fixação, Empenho, liquidação e pagamento - FELP.
LIQUIDAÇÃO
.... APURA:
-A ORIGEM DO OBJETO.
-A IMPORTÂNCIA EXATA.
-A QUEM DEVE SER PAGA PARA EXTINGUIR A OBRIGAÇÃO.
FONTE;ANDERSON FERREIRA ................BONS ESTUDOS \O/
GABARITO: LETRA B
A liquidação da despesa consiste na verificação do direito adquirido pelo credor (ou entidade beneficiária) tendo por base os títulos e os documentos comprobatórios do respectivo crédito (ou da habilitação ao benefício). Assim, a despesa deve passar pelo processo de verificação do direito adquirido do credor denominado liquidação antes de ser paga. Esse procedimento tem como objetivo verificar a importância exata a pagar e a quem se deve pagar, para extinguir a obrigação. A liquidação também é realizada no SIAFI, por meio da Nota de Lançamento (NL).
FONTE: ESTRATÉGIA CONCURSOS
Letra B
Etapa da Liquidação:
-Consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito e tem por objetivo apurar:
Origem e o objeto do que se deve pagar.
A importância exata a pagar.
A quem se deve pagar a importância, para extinguir a obrigação.
-Nesta etapa, temos a nota de lançamento.
OBS: Quando a administração está verificando, conferindo, assim é chamada EM LIQUIDAÇÃO.
Quando a administração finaliza a conferência e dá tudo como OK, a despesa é dada com LIQUIDADA.
Fonte: Prof: Anderson Ferreira, Grancursos.
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