Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes...

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Q402280

Ano: 2014 Banca: NUCEPE Órgão: PC-PI Prova: NUCEPE - 2014 - PC-PI - Delegado de Polícia |

Q402280 Direito Processual Penal

Quanto às questões prejudiciais e processos incidentes, assinale a alternativa CORRETA.

As questões prejudiciais podem ser classificadas em obrigatórias e facultativas.

O Código de Processo Penal não permite que as exceções sejam declaradas de ofício pelo juiz, independentemente de serem dilatórias ou peremptórias.

O juiz dar-se-á por suspeito se tiver aconselhado qualquer das partes.

O Ministério Público não poderá ser objeto de suspeição.

Não há que se falar em preclusão ou prorrogatio fori nos casos de exceção de incompetência absoluta.

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