Acerca do processo de elaboração de normas e regulamentos té...

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Q449060

Ano: 2010 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: INMETRO Prova: CESPE - 2010 - INMETRO - Analista Executivo em Metrologia e Qualidade - Avaliação da Conformidade |

Q449060 Mecânica

Acerca do processo de elaboração de normas e regulamentos técnicos, assinale a opção correta.

A notificação é uma etapa essencial na elaboração das normas técnicas, pois é por ela que se convida a sociedade civil a participar do processo.

A diferença básica entre consulta pública e audiência pública é que a participação na primeira é voluntária, enquanto, na segunda, é compulsória.

Em situações de emergência para aprovação de um regulamento técnico, a consulta pública é dispensada.

O processo de elaboração de normas técnicas preconiza necessariamente a participação de vários setores da sociedade civil para sua consecução.

Passado o tempo necessário à consulta pública, deverá ser feita nova reunião para discutir a pertinência das sugestões, e, caso não haja impedimento, o INMETRO homologa e publica a norma.

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