Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular"...
Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular" prevista no inciso LXXIII da Constituição Federal.
I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.
lI. Vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.
IlI. O autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.
Pode-se afirmar que:
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Art. 5º, LXXIII, CF
mas não é qualquer cidadão, é o cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. Questão desatualizada em
Para ser considerado cidadão, no sentido pleno, é necessário estar em pleno gozo dos direitos políticos
entao a resposta esta certa
CF/88 Art. 5º LXXIII - qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência;
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