Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular"...

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Q2939659
Direito Constitucional Remédios e Garantias Constitucionais , Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais ,
Ano: 2012 Banca: Quadrix Órgão: CRBio-6ª Região Prova: Quadrix - 2012 - CRBio-6ª Região - Fiscal Biólogo |
Q2939659 Direito Constitucional

Considere as seguintes afirmações relativas à "Ação Popular" prevista no inciso LXXIII da Constituição Federal.


I. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular.


lI. Vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural.


IlI. O autor, salvo comprovada má-fé, fica isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.


Pode-se afirmar que:

Alternativas

Comentários

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Art. 5º, LXXIII, CF

mas não é qualquer cidadão, é o cidadão em pleno gozo de seus direitos políticos. Questão desatualizada em

Passiva de anulação, não é qualquer cidadão

Para ser considerado cidadão, no sentido pleno, é necessário estar em pleno gozo dos direitos políticos

entao a resposta esta certa

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