No Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado foram pre...

Letra (d)

Segundo o Plano Diretor, o “aparelho do Estado”, ou Administração Pública lato sensu, compreende um núcleo estratégico ou governo, formado pela cúpula dos três Poderes, um corpo de funcionários e uma força militar e policial (a qual, evidentemente, é também composta por funcionários), o núcleo de atividades exclusivas (envolvendo parte das funções stricto sensu e as funções econômicas exclusivas do Estado), o núcleo de serviços não-exclusivos (onde se inserem as funções sociais) e o núcleo de bens e serviços produzidos para o mercado (onde se inserem as funções econômicas de produção de bens e insumos). Para a análise a que nos propomos, são relevantes dois desses setores: o chamado “núcleo estratégico” e o de “atividades exclusivas

Bons estudos.

Segundo PDRAE (pag.41)

SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS. Corresponde ao setor onde o Estado atua simultaneamente com outras organizações públicas não-estatais e privadas. As instituições desse setor não possuem o poder de Estado. Este, entretanto, está presente porque os serviços envolvem direitos humanos fundamentais, como os da educação e da saúde, ou porque possuem “economias externas” relevantes, na medida que produzem ganhos que não podem ser apropriados por esses serviços através do mercado. As economias produzidas imediatamente se espalham para o resto da sociedade, não podendo ser transformadas em lucros. São exemplos deste setor: as universidades, os hospitais, os centros de pesquisa e os museus.

Segundo PDRAE (pag.46)

OBJETIVOS PARA OS SERVIÇOS NÃO EXCLUSIVOS: Transferir para o setor publico não-estatal estes serviços, através de um programa de “publicização”, transformando as atuais fundações públicas em organizações sociais, ou seja, em entidades de direito privado, sem fins lucrativos, que tenham autorização específica do poder legislativo para celebrar Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado contrato de gestão com o poder executivo e assim ter direito a dotação orçamentária.

A publicização foi uma iniciativa do PDRAE (Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado) na reforma de 1995, que buscava a transferência para o terceiro setor de serviços públicos considerados não exclusivos, através da criação das Organizações Sociais (OS).

Gabarito: D

FONTE: Prof. Rodrigo Rennó. Estratégia Concursos.

Com essas ideias consolidadas, é elaborado o PDRAE, em 1995, pelo MARE, que apresenta a principal proposta de inaugurar a administração gerencial no país. A reforma envolvia vários aspectos, como a política fiscal, privatizações e a publicização, que caracteriza a transferência para o setor privado de atividades não essenciais do Estado, executadas com o fomento governamental.

GABARITO: LETRA D

Publicização: Constitui uma variedade de flexibilização, baseada na transferência para organizações públicas não estatais de atividades não
exclusivas do Estado (devolution), sobretudo nas áreas de Saúde, Educação, Cultura, Ciência e Tecnologia e Meio Ambiente;

FONTE: Administração Geral e Pública - Série Provas & Concursos - 3ª Ed. 2017 Vicente Paludo,Augustinho.