Acerca dos objetivos do SUS enumerados pela Lei nº 8.080/90,...

Enunciado: A questão refere-se aos objetivos do Sistema Único de Saúde (SUS) conforme a Lei nº 8.080/90, que regula as ações e serviços de saúde no Brasil.

Tema Jurídico: A questão aborda os objetivos do SUS, que são fundamentais para a compreensão do funcionamento do sistema de saúde pública no Brasil. A legislação aplicável é a Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde.

Legislação Aplicável: A Lei nº 8.080/90 estabelece os princípios e diretrizes do SUS. Especificamente, o artigo 6º da lei menciona as atribuições do SUS, que incluem a formulação de políticas destinadas a reduzir riscos de doenças e agravos.

Alternativa Correta: C - Formular políticas econômicas e sociais que visem a redução dos riscos de doenças.

Justificativa: A alternativa C é a correta porque está alinhada com os objetivos do SUS de acordo com a Lei nº 8.080/90. O SUS tem como uma de suas missões a formulação de políticas que visem à redução dos riscos de doenças, conforme disposto no artigo 6º, inciso I, da lei. Isso reflete a preocupação com a saúde pública preventiva e a abordagem intersetorial para melhorar as condições de saúde da população.

Análise das Alternativas Incorretas:

Alternativa A: Arrecadar recursos para o custeio das ações e dos serviços de saúde. - Esta alternativa está incorreta porque a arrecadação de recursos não é um objetivo do SUS, mas sim uma responsabilidade governamental em geral. O SUS é responsável pela execução das ações e serviços, mas não pela arrecadação de fundos.

Alternativa B: Priorizar o atendimento integral e universal através da iniciativa privada. - Esta alternativa está incorreta pois, embora o SUS priorize o atendimento integral e universal, ele não faz isso através da iniciativa privada. O SUS é caracterizado pela gestão pública e visa garantir o acesso universal e igualitário aos serviços de saúde.

Alternativa D: Fortalecer economicamente os municípios para que ocorra a descentralização da saúde. - Enquanto a descentralização é um dos princípios do SUS, o fortalecimento econômico não é diretamente um objetivo do SUS, mas sim uma consequência esperada das políticas de descentralização.

Estratégia para Resolução: Ao interpretar questões sobre o SUS, é importante focar nos princípios e objetivos estabelecidos pela Lei nº 8.080/90. Compreender a função do SUS na formulação de políticas de saúde pública e na implementação de serviços é crucial para evitar confusões com atribuições que não correspondem diretamente aos seus objetivos.

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GABARITO: LETRA C

? Segundo a LOS (8080/90):

? Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

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? FORÇA, GUERREIROS(AS)!! 

...é engano meu ou o texto diz que o SUS "formula políticas econômicas..." quando a lei diz que ele formula políticas de saúde...com a finalidade de promover (ou seja, impacto)....

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Gabarito: C

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

IDENTIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO --- dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

FORMULAÇÃO DE POLÍTICA DE SAÚDE --- destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

ASSISTÊNCIA ÀS PESSOAS --- por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas.

Bons Estudos!

Art. 5º São objetivos do Sistema Único de Saúde SUS:

I - a identificação e divulgação dos fatores condicionantes e determinantes da saúde;

II - a formulação de política de saúde destinada a promover, nos campos econômico e social, a observância do disposto no § 1º do art. 2º desta lei;

III - a assistência às pessoas por intermédio de ações de promoção, proteção e recuperação da saúde, com a realização integrada das ações assistenciais e das atividades preventivas