São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de ou...

Para resolver essa questão sobre os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, precisamos entender que ela trata dos direitos trabalhistas garantidos pela Constituição Federal de 1988, especificamente no artigo 7º, que dispõe sobre os direitos dos trabalhadores.

Vamos analisar cada alternativa:

A - Relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa:

Essa afirmação menciona a proteção contra despedida arbitrária ou sem justa causa, mas erra ao afirmar que seria nos termos de uma "lei ordinária ou delegada". Na verdade, a Constituição prevê essa proteção no artigo 7º, inciso I, mas condiciona a regulamentação por lei complementar, que ainda não foi editada. Portanto, a alternativa está incorreta.

B - Seguro-desemprego, em caso de desemprego voluntário:

O seguro-desemprego é um direito garantido pelo artigo 7º, inciso II, mas não em caso de desemprego voluntário. O seguro-desemprego é destinado aos trabalhadores demitidos sem justa causa. Logo, essa alternativa está incorreta.

C - Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva:

Essa alternativa está de acordo com o artigo 7º, inciso XIV, da Constituição, que prevê uma jornada reduzida para trabalhos em turnos de revezamento, exceto se houver acordo coletivo que estipule outra jornada. Portanto, essa é a alternativa correta.

D - Remuneração do trabalho noturno igual à do diurno, sem qualquer discriminação:

Esta afirmação está incorreta. A Constituição, no artigo 7º, inciso IX, e a CLT estipulam que o trabalho noturno deve ter uma remuneração superior à do diurno, justamente por ser mais desgastante. Assim, a alternativa está incorreta.

Exemplo prático: Imagine uma fábrica que opera 24 horas por dia, com trabalhadores divididos em turnos. A jornada desses trabalhadores em turnos ininterruptos de revezamento deve ser de seis horas, salvo acordo em convenção ou acordo coletivo que estabeleça outra jornada.

Para evitar pegadinhas, sempre verifique se a afirmação está de acordo com a Constituição e as leis trabalhistas, especialmente no que diz respeito a detalhes como "voluntário" ou "igual", que podem alterar completamente o sentido jurídico.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!

Gab C

Erro da A: relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos da lei complementar, que deverá prever indenização compensatória, dentre outros direitos.

Gabarito A.

A) Art. 7º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

I - relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos;

B) II- seguro desemprego, em caso de desemprego involuntário"

C) XIV - jornada de 6 horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

D) Art. 73. Salvo nos casos de revezamento semanal ou quinzenal, o trabalho noturno terá remuneração superior a do diurno e, para esse efeito, sua remuneração terá um acréscimo de 20% pelo menos, sobre a hora diurna."

Sobre adicional noturno:

Trabalho urbano= 20%

Trabalho rural= 25%