No Mercosul, o transporte de materiais perigosos é disciplin...

No Mercosul, o transporte de materiais perigosos é disciplinado pelo Acordo para a Facilitação do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos, aprovado no Brasil por meio do Decreto nº 1.797/96, complementado pelas Resoluções MERCOSUL/GMC/RES nº 10/00 e nº 82/00, que tratam, respectivamente, da fiscalização rodoviária e ferroviária de transporte de produtos perigosos. Tal Acordo fundamenta‐se na 7ª edição das recomendações do Comitê de Peritos da Organização das Nações Unidas (ONU), que constituem o chamado Regulamento Modelo da ONU – Orange Book. De forma complementar, utiliza‐se, ainda, o Acordo Europeu (ADR) para esse tipo de transporte. Diante do exposto, analise as afirmativas.

I. É considerado perigoso todo produto que representa risco à saúde das pessoas, ao meio ambiente ou à segurança pública, seja ele encontrado na natureza ou produzido por qualquer processo.

II. O perigo associado à determinada substância é avaliado em função de sua composição química. Já o risco é obtido considerando‐se a maneira como o perigo da substância se relaciona com outro fator, que pode ser: exposição, transporte, contato etc.

III. Para fins de transporte, a classificação é dada em função do perigo associado à substância, ponderado com as atividades englobadas em uma operação de movimentação. Assim, conclui‐se que: perigo x transporte = risco associado ao transporte.

IV. Uma expedição terrestre contendo produtos perigosos deve atender a diversas exigências burocráticas e logísticas, em especial as relativas a: documentação; embalagens e volumes; sinalização das unidades de transporte; e, objetivos dos rótulos de risco e dos painéis de segurança.

Estão corretas as afirmativas