Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha),...

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Q2387937
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006 ,
Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: ITAIPU BINACIONAL Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - ITAIPU BINACIONAL - Profissional de Nível Universitário Júnior - Função: Assistente Social |
Q2387937 Direito Processual Penal
Para os efeitos da Lei n.º 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), configura violência doméstica e familiar contra a mulher qualquer ação ou omissão no âmbito da família que lhe cause

I lesão.
II sofrimento físico.
III dano moral.
IV sofrimento psicológico.

Assinale a opção correta.
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