Como é denominado o instrumento pelo qual Ministros ou outr...

Para resolver essa questão, é importante entender o conceito de atos administrativos, especificamente os instrumentos usados por autoridades para gerenciar seus serviços e funções.

O enunciado da questão pergunta sobre o instrumento utilizado por ministros ou outras autoridades para expedir instruções sobre a organização e funcionamento de serviços. Esse tipo de instrumento é essencial para a gestão pública, pois formaliza orientações e procedimentos administrativos.

Portaria é a resposta correta, pois é o ato administrativo pelo qual autoridades, como ministros, chefes de repartições e diretores, editam regras internas e definem o funcionamento de serviços sob sua competência. A portaria é utilizada para tratar de questões administrativas, como nomeações, designações, e regulamentos internos.

Exemplo Prático: Imagine que o Ministro da Educação precise definir novas diretrizes para o funcionamento das universidades federais. Ele expediria uma portaria para formalizar essas instruções.

Justificativa da Alternativa Correta (C - Portaria): A alternativa C é correta porque a portaria é o instrumento adequado para que autoridades emitam ordens administrativas e instruções necessárias para o bom funcionamento dos serviços sob sua responsabilidade. As portarias são comuns no dia a dia da administração pública e são frequentemente usadas para regulamentar aspectos específicos de várias atividades administrativas.

Por que as demais alternativas estão incorretas?

• A - Resolução: Resoluções são atos normativos utilizados geralmente por órgãos colegiados para dispor sobre matérias de sua competência. Elas não são usadas por ministros ou chefes de repartições para instruções internas de funcionamento.
• B - Decreto: Decretos são atos do chefe do Poder Executivo (Presidente, Governador ou Prefeito) que têm caráter normativo e regulamentar, mas são usados para regulamentar leis e não para instruções administrativas diretas como as portarias.
• D - Ordem de Serviço: Embora também seja um instrumento administrativo, a ordem de serviço é mais específica e operacional, geralmente usada para designar a execução de tarefas ou serviços dentro de um órgão.

Para evitar erros em questões semelhantes, é importante focar na distinção entre os diferentes tipos de atos administrativos e suas finalidades.

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