Com relação ao Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SN...

A alternativa correta é: A - F/ V/ V/ F

Agora, vamos analisar cada afirmação:

( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

Esta afirmação é falsa. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) é responsável pela vigilância sanitária em portos, aeroportos e fronteiras, e não contrata entidades privadas para tal função. A atuação nestes locais é realizada diretamente pela Anvisa, conforme dispõe a Lei nº 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS).

( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

Esta afirmação é verdadeira. O SNVS é um sistema integrado por entidades dos três níveis de governo, e a Anvisa coordena esse sistema. Entre suas funções, está a coordenação e monitoramento das atividades de vigilância sanitária, incluindo auditorias e controle de laboratórios, conforme a legislação mencionada.

( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.

Esta afirmação é verdadeira. A vigilância sanitária abrange não apenas os produtos em si, mas também todos os processos e instalações envolvidos, conforme disposto na Lei nº 9.782/1999. Isso inclui o controle sobre resíduos e todas as etapas de produção, garantindo a segurança e eficácia dos produtos.

( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.

Esta afirmação é falsa. O SNVS faz parte do Sistema Único de Saúde (SUS) e é uma de suas componentes. A integração ao SUS é fundamental para a articulação das ações de saúde pública, e não para garantir independência, mas sim para assegurar uma atuação coordenada e eficiente na promoção da saúde.

Compreender essas nuances do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e da Agência Nacional de Vigilância Sanitária é essencial para resolver questões dessa natureza, principalmente quando se trata de concursos públicos. É importante sempre consultar a legislação vigente, como a Lei nº 9.782/1999, para fundamentar suas respostas.

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L9782/99

Art. 3o  Fica criada a Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA, autarquia sob regime especial, vinculada ao Ministério da Saúde, com sede e foro no Distrito Federal, prazo de duração indeterminado e atuação em todo território nacional.

Art. 8º § 8º  Consideram-se serviços e instalações submetidos ao controle e fiscalização sanitária aqueles relacionados com as atividades de portos, aeroportos e fronteiras e nas estações aduaneiras e terminais alfandegados, serviços de transportes aquáticos, terrestres e aéreos.

Art. 1º  O Sistema Nacional de Vigilância Sanitária compreende o conjunto de ações, executado por instituições da Administração Pública direta e indireta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.

Por eliminação;

*Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.

SUS + Vigilância Sanitária + Sistema Nacional de Vigilância Sanitária.

Já descataríamos, (D e E).

*É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

Estados + Distrito Federal + Municípios.

Laboratórios oficiais de controle são monitorados pela S.NV.S.

Letra (B), eliminada.

Fonte: https://www.gov.br/anvisa/pt-br

*Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

Gab A)

Respondi eliminando as alternativas:

( ) Está sob responsabilidade da Anvisa e tem por responsabilidade fiscalizar com abrangência federal, não podendo, no entanto, ser acionado em portos, aeroportos e fronteiras, onde o controle é feito por entidades de direito privado contratadas pela Anvisa.

( ) É integrado por entidades federais, estaduais e municipais, sob coordenação da Anvisa, tendo, entre suas atribuições, monitorar auditorias de suas entidades integrantes, incluindo-se os laboratórios oficiais de controle de saúde.

( ) As instalações físicas, equipamentos, tecnologias, ambientes e procedimentos envolvidos em todas as fases dos processos de produção dos bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária, incluindo a destinação dos respectivos resíduos, também estão submetidos ao regime de vigilância sanitária.

( ) Segundo o plano diretor de Vigilância Sanitária, o SNVS é um sistema autônomo e desvinculado do SUS, necessitando dessa desvinculação para atuar com mais independência e resguardar seu corpo técnico.