Analise as assertivas com V, para verdadeiro, ou F, para fa...

A alternativa correta é a D.

Vamos analisar cada assertiva para entender por que a alternativa D é a correta e por que as outras são incorretas.

1ª Assertiva: A Lei nº 8.080/90 dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências, esta lei está vigorando em todo o território nacional, para qualquer ação ou serviço de saúde realizado por pessoas ou empresas.

Essa assertiva é Verdadeira. A Lei nº 8.080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, realmente dispõe sobre o Sistema Único de Saúde (SUS) e está em vigor em todo o território nacional, regulamentando todas as ações e serviços de saúde, sejam eles públicos ou privados.

2ª Assertiva: A Lei nº 8.842, de 4 de janeiro de 1994, dispõe sobre a política nacional do idoso, cria o Conselho Nacional do Idoso e dá outras providências, instituindo que o idoso só terá seus benefícios legais após setenta anos de idade.

Essa assertiva é Falsa. A Lei nº 8.842/94 realmente dispõe sobre a política nacional do idoso e cria o Conselho Nacional do Idoso, mas o Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/2003) considera idoso a pessoa com 60 anos ou mais, não 70 anos.

3ª Assertiva: A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, institui: Art. 198. As ações e serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único, organizado de acordo com as seguintes diretrizes: Descentralização, com direção única em cada esfera de governo. Atendimento integral, com prioridade para as atividades preventivas, sem prejuízo dos serviços assistenciais. Participação da comunidade.

Essa assertiva é Verdadeira. A Constituição Federal de 1988, em seu Art. 198, realmente estabelece essas diretrizes para o Sistema Único de Saúde (SUS). São três as diretrizes principais: descentralização, atendimento integral e participação da comunidade.

4ª Assertiva: A Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nºs 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003, instituindo no Art.6º que é dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estados, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Essa assertiva é Falsa. A Lei nº 12.288/2010 realmente institui o Estatuto da Igualdade Racial e altera diversas leis, mas na data mencionada (20 de julho de 2010), a lei ainda não existia. A data correta da lei é 20 de julho de 2010.

Portanto, a série correta é V, F, V, F, que corresponde à alternativa D.

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Alguém sabe qual é o erro do último item?

( ) A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Pelo que pesquisei, o correto seria Lei 12.288, e o Art 2º desta lei diz:

Art. 2  É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

Gab D

A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais. Errado

Lei nº 10.741/2003 - alterada em 2022

Art. 1º É instituído o Estatuto da Pessoa Idosa, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos.    

(F) A Lei nº 10.288, de 20 de julho de 2010, institui o Estatuto da Igualdade Racial, altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e 10.778, de 24 de novembro de 2003. Instituindo no Art.6º É dever da União, do Ministério da Justiça, dos Estado, de todos os Municípios e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.

O estatuto é a Lei 12.288, além disso, a referência ao artigo está errada já que está no art. 2º da lei e também não consta do texto do artigo referências à Únião, Ministério da Justiça e Municípios:

Art. 2 É dever do Estado e da sociedade garantir a igualdade de oportunidades, reconhecendo a todo cidadão brasileiro, independentemente da etnia ou da cor da pele, o direito à participação na comunidade, especialmente nas atividades políticas, econômicas, empresariais, educacionais, culturais e esportivas, defendendo sua dignidade e seus valores religiosos e culturais.