Por meio da relação de contas e tabelas, o plano de contas d...
da administração pública federal.
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O plano de contas da Adm Pública Federal como o próprio nome diz é usado no ambito da UNIÃO(Adm Direta e Indireta).
[...]
[...] (grifo meu).
Logo, a questão está certa.
Basta o “nome completo” do MCASP / Plano de Contas: “MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO / PARTE IV – PLANO DE CONTAS APLICADO AO SETOR PÚBLICO / Aplicado à União, Estados, Distrito Federal e Municípios”.
Se não bastar o nome, então a gente lê a página 12:
“CAMPO DE APLICAÇÃO
O campo de aplicação do Plano de Contas Aplicado ao Setor Público abrange todas as entidades governamentais, exceto as estatais independentes, cuja utilização é facultativa.
O PCASP deve ser utilizado por todos os Poderes de cada ente da Federação, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, bem como pelas empresas estatais dependentes.
As entidades abrangidas pelo campo de aplicação devem observar as normas e as técnicas próprias da Contabilidade Aplicada ao Setor Público.”
Baixe o MCASP / Plano de Contas:
http://www3.tesouro.fazenda.gov.br/legislacao/download/contabilidade/Parte_IV_PCASP2012.pdf
Espero ter contribuído.
Bons estudos!
Entendo que a questão ainda é atual. Veja bem, a Portaria STN nº 437/2012, que trata do Plano de Contas Aplicado ao Setor público, Fala de um Plano de Contas Padronizado. Porém, permite ao DF, Estados e Municípios uma certa liberdade quando diz que estes poderão estender o nível de detalhamento além do 7º Nível.
Dessa forma, na prática teremos (e temos) planos de contas diferentes, embora sejam padronizados. Seria impossível criar um Plano de contas único para todos os entes prevendo as mínimas peculiaridades existentes entre eles.
Espero ter ajudado! Abraços e Bons Estudos.
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