A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei ...

A Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), em seu Art. 27, indica que: “A educação constitui direito da pessoa com deficiência, assegurados sistema educacional inclusivo em todos os níveis e aprendizado ao longo de toda a vida, de forma a alcançar o máximo desenvolvimento possível de seus talentos e habilidades físicas, sensoriais, intelectuais e sociais, segundo suas características, interesses e necessidades de aprendizagem”. Nessa perspectiva, o recurso de tecnologia assistiva que possibilita a inclusão de pessoas com deficiência visual no acesso a produções imagéticas, como exemplo exposições em museus, é denominado