A finalidade da língua é comunicar, quer pela fala, quer pel...

Quem comunica pode ser, em casos extremos, o Serviço Público (este ou aquele Ministério, Secretaria, Departamento, Divisão, Serviço, Seção).

Como se trata de Serviço Público, a comunicação pode ser feita em nome do Chefe de determinada Seção.

Acomunicação não pode ser dirigida a um cidadão, mesmo que seja concebido como público, mas somente a outro órgão público.

Como destinatário dessa comunicação, dos três Poderes da União, somente o Executivo poderá receber redação oficial.

O que se comunica é sempre algum assunto relativo às atribuições do órgão que comunica, não cabendo, portanto, qualquer tom particular.