Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela ...

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Q148594 Direito Administrativo
Tipo de licitação é o critério de julgamento utilizado pela Administração para seleção da proposta mais vantajosa. Os tipos de licitação mais utilizados para o julgamento das propostas são os seguintes:

I. Menor preço.

II. Melhor técnica.

III. Técnica e preço.

Verifica-se que estão corretas
Alternativas

Comentários

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Constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critéio de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço;

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso. 

Art. 45, Lei 8.666/93.

A questão em tela versa sobre a disciplina de Direito Administrativo, a lei 8.666 de 1993 e os dispositivos desta inerentes aos tipos de licitação previstos em tal lei.

Frisa-se que a questão deseja que seja assinalada a alternativa na qual constem os itens em que estão expressos tipos de licitação, contidos na citada lei.

Dispõe o § 1º, do artigo 45, da citada lei, o seguinte:

“Ar. 45. O julgamento das propostas será objetivo, devendo a Comissão de licitação ou o responsável pelo convite realizá-lo em conformidade com os tipos de licitação, os critérios previamente estabelecidos no ato convocatório e de acordo com os fatores exclusivamente nele referidos, de maneira a possibilitar sua aferição pelos licitantes e pelos órgãos de controle.

§ 1º Para os efeitos deste artigo, constituem tipos de licitação, exceto na modalidade concurso:

I - a de menor preço - quando o critério de seleção da proposta mais vantajosa para a Administração determinar que será vencedor o licitante que apresentar a proposta de acordo com as especificações do edital ou convite e ofertar o menor preço;

II - a de melhor técnica;

III - a de técnica e preço.

IV - a de maior lance ou oferta - nos casos de alienação de bens ou concessão de direito real de uso."

Analisando as alternativas

Considerando o que foi explanado, conclui-se que todos os itens representam tipos de licitação, previstos na lei 8.666 de 1993, e, por isso, estão corretos.

Gabarito: letra "e".

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