A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato...
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Ano: 2021
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TC-DF
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor de Controle Externo - Objetiva |
Q1699495
Direito Civil
Texto associado
A respeito de personalidade jurídica, direitos da personalidade e
capacidade, julgue o item seguinte, de acordo com as disposições
do Código Civil e da Lei de Introdução às Normas do Direito
Brasileiro.
A alteração da finalidade originalmente prevista no contrato
social de sociedade limitada caracteriza, por si só, desvio de
finalidade apto a justificar a desconsideração da personalidade
jurídica na hipótese de inadimplemento contratual que
prejudique terceiros.
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