A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida ...

Gabarito: Alternativa D

A Constituição Federal do Brasil de 1988, também conhecida como Constituição Cidadã, foi um marco na história do Brasil por consolidar diversos direitos e garantias fundamentais. Promulgada em 5 de outubro de 1988, ela resultou de um processo constituinte que envolveu 558 parlamentares ao longo de 20 meses de trabalho.

Essa Constituição tem como principais características a busca pela promoção da cidadania, a ampliação dos direitos sociais e a maior democratização do Estado. Ela é composta por 245 artigos, divididos em nove títulos, que abordam uma ampla gama de direitos e deveres dos cidadãos.

Agora, vamos analisar as alternativas propostas na questão:

A - A extinção de eleições diretas para os cargos de presidente da República, governadores de estados e prefeitos municipais.

Esta alternativa está incorreta. A Constituição de 1988 reafirmou a importância das eleições diretas para esses cargos, garantindo a participação democrática dos cidadãos na escolha de seus representantes.

B - A definição do mandato presidencial de seis anos.

Esta alternativa também está incorreta. A Constituição de 1988 inicialmente estabeleceu o mandato presidencial de cinco anos, e não de seis. Posteriormente, em 1994, o mandato foi reduzido para quatro anos, com a possibilidade de reeleição.

C - O não estabelecimento do direito de voto para os analfabetos.

Esta alternativa é incorreta. A Constituição de 1988 garantiu o direito de voto para os analfabetos, ampliando a inclusão política e assegurando a participação de todos os cidadãos no processo eleitoral.

D - O fim à censura aos meios de comunicação, obras de arte, músicas, filmes, teatro etc.

Esta é a alternativa correta. A Constituição de 1988 promoveu a liberdade de expressão e vedou qualquer forma de censura prévia. Isso inclui a liberdade de imprensa e a livre manifestação artística, sendo um avanço significativo para os direitos civis e culturais no Brasil.

Portanto, a alternativa correta é a D, que se refere ao fim da censura e à garantia da liberdade de expressão, um dos pilares fundamentais da Constituição de 1988.

Espero que esta explicação tenha ajudado a entender melhor o conteúdo da Constituição de 1988 e a importância das garantias fundamentais trazidas por ela. Se tiver mais dúvidas, estarei à disposição para ajudá-lo!

A questão exige do candidato o conhecimento acerca do que a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 dispõe sobre temas diversos.

A- Incorreta. As eleições para tais cargos são, de acordo com a Constituição, diretas. Art. 14, CRFB/88: "A soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto direto e secreto, com valor igual para todos, e, nos termos da lei, mediante: (...)". Art. 29, CRFB/88: "O Município reger-se-á por lei orgânica, votada em dois turnos, com o interstício mínimo de dez dias, e aprovada por dois terços dos membros da Câmara Municipal, que a promulgará, atendidos os princípios estabelecidos nesta Constituição, na Constituição do respectivo Estado e os seguintes preceitos: I - eleição do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Vereadores, para mandato de quatro anos, mediante pleito direto e simultâneo realizado em todo o País; (...)".

B- Incorreta. O mandato presidencial tem duração de 4 anos. Art. 82, CRFB/88: "O mandato do Presidente da República é de 4 (quatro) anos e terá início em 5 de janeiro do ano seguinte ao de sua eleição".

C- Incorreta. Os analfabetos têm a faculdade de votar, se assim desejarem. Art. 14, § 1º, CRFB/88: "O alistamento eleitoral e o voto são: (...) II - facultativos para: a) os analfabetos; (...)".

D- Correta. É o que dispõe a Constituição em seus arts. 5º e 220. Art. 5º, IX, CRFB/88: "é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença". Art. 220, § 2º, CRFB/88: "É vedada toda e qualquer censura de natureza política, ideológica e artística".

O gabarito da questão, portanto, é a alternativa D.

Gab. D

Danilo Gentili 2026