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Diversos são os medicamentos à base de substâncias sob controle da Portaria SVS/MS nº 344/98. Essa portaria aprova o Regulamento Técnico sobre substâncias e medicamentos sujeitos a controle especial. A dispensa de medicamentos, por farmácias e drogarias, somente poderá ser realizada mediante o credenciamento prévio efetuado pela Autoridade Sanitária Municipal. As empresas titulares de registros de produtos ficam obrigadas a manter um cadastro atualizado dos seus revendedores, previamente credenciados junto à Autoridade Sanitária do Município.