Considere as assertivas abaixo sobre o Regime Disciplinar d...

Gabarito: D

I. Ao servidor público é permitido atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, para tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de cônjuge ou companheiro. CERTO
Cuidado pra não cair em casca de banana.
A lei 8.112 aponta como uma das hipóteses de demissão ou de destituição de cargo em comissão a infringência do art. 117, incisos IX e XI, inclusive incompatibilizando o ex-servidor para nova investidura em cargo público federal, pelo prazo de 5 (cinco) anos.  

O art. 117 da lei 8.112 dispõe que é proibido:
XI - atuar, como procurador ou intermediário, junto a repartições públicas, salvo quando se tratar de benefícios previdenciários ou assistenciais de parentes até o segundo grau, e de cônjuge ou companheiro;

Para ficar mais fácil de lembrar a exceção, perceba que ele pode só pode atuar como procurador ou intermediário de alguém que "não pagaria propina a ele" (é meio abestalhadinho, mas foi assim que eu consegui memorizar =] ). Você acha mesmo que o seu irmão mais novo ia pagar propina pra você quebrar um galho pra ele? Ou então você seria cara de pau de cobrar algo ao seu marido, esposa ou pior ainda, aos seus pais, por tê-los ajudado?


II. O servidor que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, ainda que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles. ERRADO
Lei 8.112, Art. 120.  O servidor vinculado ao regime desta Lei, que acumular licitamente dois cargos efetivos, quando investido em cargo de provimento em comissão, ficará afastado de ambos os cargos efetivos, salvo na hipótese em que houver compatibilidade de horário e local com o exercício de um deles, declarada pelas autoridades máximas dos órgãos ou entidades envolvidos.

III. A penalidade administrativa de suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder sessenta dias. ERRADO
Lei 8.112, Art. 130.  A suspensão será aplicada em caso de reincidência das faltas punidas com advertência e de violação das demais proibições que não tipifiquem infração sujeita a penalidade de demissão, não podendo exceder de 90 (noventa) dias.

Suellen

vc é show de bola, kkkkkkkkkkkk

Essa eu escorreguei no item III, tomem cuidado

Galera não se esqueçam que a suspensão será de até 90 dias 

Sendo que na sindicância a suspensão que é um procedimento mais simples só poderá atingir o servidor com 30 dias de suspensão.

Bons estudos!

I - Há um interpretação do que diz o texto legal, visto que esta autorização é a exceção da proibição de atuar como procurador.

II - Analise a questão do seguinte ponto, o servidor já esta acumulando cargo licitamente, não há como ele acumular um terceiro cargo, ainda que em comissão, porém se houve compatibilidade não há mal em estar presente em um deles

III - a alternativa esta certa até no prazo, pois o correto é 90 dias, fiquem atentos, é sermpre esta a pegadinha nos concursos.

Suellen,

Eu cair na casca da Banana..... :-(