De acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais (MDF) sobre...

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei de diretrizes orçamentárias de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei do plano plurianual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei orçamentária anual.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de diretrizes orçamentárias.

O Anexo de Riscos Fiscais deverá integrar o projeto de lei orçamentária anual de cada ente da Federação que orientará a elaboração do projeto de lei do plano plurianual.