Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, ass...

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Q2080140

Ano: 2023 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: Prefeitura de Lavras - MG Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2023 - Prefeitura de Lavras - MG - Advogado - CRAS/CREAS |

Q2080140 Direito Civil

Sobre as normas constantes no Código Civil Brasileiro, assinale a alternativa correta.

Se dois indivíduos falecerem na mesma ocasião, não sendo possível averiguar se algum dos comorientes precedeu ao outro, presumir-se-ão simultaneamente mortos.

O pseudônimo adotado para atividades lícitas não goza da proteção que se dá ao nome.

São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil os que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para a prática desses atos.

A retirada de órgãos do paciente falecido pode ter por finalidade o atendimento de fins econômicos e de pesquisa, desde que comprovado o caráter científico.

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