De acordo com a Lei n° 8080/90, a função de executar serviç...

Vamos analisar a questão com atenção para compreender a competência descrita na Lei n° 8080/90, que é fundamental para a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil.

Alternativa correta: B - Município

A questão central gira em torno das responsabilidades no âmbito da saúde pública, conforme estabelecido pela Lei n° 8080/90, que organiza o SUS. Essa lei define claramente as competências para os diferentes níveis de governo: União, Estados e Municípios.

A função de executar serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e saúde do trabalhador é atribuída, principalmente, aos Municípios. Eles têm um papel crucial na execução dos serviços de saúde, já que estão mais próximos da comunidade e, portanto, são mais efetivos na implementação dessas ações.

Vamos entender por que as outras alternativas estão incorretas:

A - Estado: Enquanto os Estados têm um papel importante, atuando como intermediários entre a União e os Municípios, suas responsabilidades estão mais relacionadas à coordenação e apoio, e não à execução direta dos serviços mencionados na questão.

C - Distrito Federal: O Distrito Federal acumula competências de Estado e Município, mas a questão não pede a especificidade desse caso híbrido, mas sim do ente que geralmente executa essas funções.

D - União: A União é responsável pela formulação de políticas nacionais de saúde e pelo financiamento, mas a execução dos serviços locais, como os mencionados, é dever dos Municípios.

Para resolver questões como essa, uma boa estratégia é lembrar-se da estrutura do SUS e quais são as responsabilidades de cada nível de governo. Os Municípios, por estarem mais próximos da população, têm a execução dos serviços como uma de suas principais funções.

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A Lei nº 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa lei, é de fato atribuição dos municípios a execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e saúde do trabalhador, conforme está disposto no artigo 30 da Constituição Federal e detalhado no artigo 18 da própria Lei nº 8080/90. A resposta correta é, portanto, a alternativa B - Município. Essas funções são parte do nível local de atuação do SUS e refletem o princípio da descentralização, um dos fundamentos do sistema, que preconiza a proximidade dos serviços de saúde com a população atendida, permitindo uma maior eficiência e adequação às necessidades específicas de cada comunidade. Assim, ao atribuir tais competências aos municípios, a lei visa garantir que esses serviços sejam realizados de maneira mais direta e efetiva.