De acordo com a Lei n° 8080/90, a função de executar serviç...

A Lei nº 8080/90, conhecida como Lei Orgânica da Saúde, estabelece as competências no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo essa lei, é de fato atribuição dos municípios a execução de serviços de vigilância epidemiológica e sanitária, de alimentação e nutrição, de saneamento básico e saúde do trabalhador, conforme está disposto no artigo 30 da Constituição Federal e detalhado no artigo 18 da própria Lei nº 8080/90. A resposta correta é, portanto, a alternativa B - Município. Essas funções são parte do nível local de atuação do SUS e refletem o princípio da descentralização, um dos fundamentos do sistema, que preconiza a proximidade dos serviços de saúde com a população atendida, permitindo uma maior eficiência e adequação às necessidades específicas de cada comunidade. Assim, ao atribuir tais competências aos municípios, a lei visa garantir que esses serviços sejam realizados de maneira mais direta e efetiva.