No âmbito das entidades da administração pública, o objetivo...
Quando se diz que uma informação apresenta relevância, isso significa que:
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Gabarito comentado
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Segundo a NBC TSP – Estrutura Conceitual, as características qualitativas da informação incluída nos RCPGs são atributos que tornam a informação útil para os usuários e dão suporte ao cumprimento dos objetivos da informação contábil. São elas: a relevância, a representação fidedigna, a compreensibilidade, a tempestividade, a comparabilidade e a verificabilidade.
Atenção! Para quem também estuda Contabilidade Geral (CGE) recomendo sempre comparar os conceitos de Contabilidade Pública com os de CGE, pois muitos são semelhantes dado a recente convergência com as normas internacionais e a aproximação que se faz das duas matérias. Um exemplo são justamente as características qualitativas da informação, que são as mesmas trazidas pela NBC TG Estrutura Conceitual (CGE), com algumas sutis diferenças, por exemplo: somente na CGE se menciona a divisão das características em fundamentais e de melhoria.
Dica! Para decorar as características qualitativas das informações no Setor Público, lembrem-se: ReRe Com2TV
Representação fidedigna
Relevância
Comparabilidade
Compreensibilidade
Tempestividade
Verificabilidade
Feita a introdução do assunto, já podemos analisar as alternativas, procurando por uma que diz respeito a relevância:
A) Errado, o princípio da essência sobre a forma é aplicado por toda a NBC TSP e não é característica específica da relevância. Veja um exemplo:
“8.29 Todas as transações materiais, eventos e outros itens reportados são apresentados de maneira que transmitam a sua essência em vez da sua forma jurídica ou outra forma, de modo que as características qualitativas da relevância e da representação fidedigna sejam alcançadas."
B) Errado, isso viola a neutralidade da informação contábil, que diz respeito a representação fidedigna, conforme NBC TSP EC:
“3.13 A neutralidade da informação contábil corresponde à ausência de viés. Isso significa que a seleção e a apresentação das informações financeiras e não financeiras não devem ser feitas com a intenção de se atingir um resultado particular predeterminado, por exemplo, para influenciar a avaliação dos usuários acerca da prestação de contas e responsabilização (accountability) por parte da entidade, para uma decisão ou julgamento que está para ser feito, ou, ainda, para induzir a determinado comportamento."
C) Errado, isso se relaciona com a característica da representação fidedigna – informação completa, neutra e livre de erro material.
“3.16 Estar livre de erro material não significa exatidão completa em todos os aspectos. Estar livre de erro material significa que não há erros ou omissões que sejam individualmente ou coletivamente relevantes na descrição do fenômeno, e que o processo utilizado para produzir a informação relatada foi aplicado conforme descrito."
D) Certo, essa é a principal utilidade da relevância, ser capaz de influenciar, por ter valor confirmatório e/ou preditivo, conforme a NBC TSP EC:
“3.6 As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não considerá-la ou já estiverem cientes dela."
E) Errado, materialidade, custo-benefício e equilíbrio são restrições inerentes à informação contábil, não fazem parte do conceito das características qualitativas da informação (ex:relevância), conforme NBC TSP EC:
“3.3 As restrições inerentes à informação contida nos RCPGs são a materialidade, o custobenefício e o alcance do equilíbrio apropriado entre as características qualitativas."
Gabarito do Professor: Letra D
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Gab. D
6.2.CARACTERÍSTICAS QUALITATIVAS DA INFORMAÇÃO CONTÁBIL
6.2.1. Relevância As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela
Fonte: Mcasp 9ª Ed
GABARITO: D
A) Compreensibilidade: é a qualidade da informação que permite que os usuários compreendam o seu significado. As demonstrações contábeis devem apresentar a informação de maneira que corresponda às necessidades e à base do conhecimento dos usuários, bem como a natureza da informação apresentada
B) Materialidade: A informação é material se a sua omissão ou distorção puder influenciar o cumprimento do dever de prestação de contas e responsabilização (accountability), ou as decisões que os usuários tomam com base nas demonstrações contábeis elaboradas para aquele exercício.
C)Relevância: As informações financeiras e não financeiras são relevantes caso sejam capazes de influenciar significativamente o cumprimento dos objetivos da elaboração e da divulgação da informação contábil. As informações financeiras e não financeiras são capazes de exercer essa influência quando têm valor confirmatório, preditivo ou ambos. A informação pode ser capaz de influenciar e, desse modo, ser relevante, mesmo se alguns usuários decidirem não a considerar ou já estiverem cientes dela.
D) Representação fidedigna Para ser útil como informação contábil, a informação deve corresponder à representação fidedigna dos fenômenos econômicos e outros que se pretenda representar. A representação fidedigna é alcançada quando a representação do fenômeno é completa, neutra e livre de erro material.
E) Verificabilidade é a qualidade da informação que ajuda a assegurar aos usuários que a informação contida nas demonstrações contábeis representa fielmente os fenômenos econômicos ou de outra natureza que se propõe a representar
Fonte: MCASP, pg 29
Características Qualitativas se dividem em:
Fundamentais:
Relevância
Representação Fidedigna
De melhoria:
Comparabilidade
Compreensibilidade
Tempestividade
Capacidade de Verificação
A) Incorreta: foi gerada considerando a primazia da essência sobre a forma --> representação fidedigna
B) Incorreta: foi gerada para se atingir um resultado particular predeterminado; --> informações contábeis não se prestam à especificidade
C) Incorreta: não contém erros ou omissões relevantes na descrição do fenômeno; --> representação fidedigna
D) Correta: é capaz de exercer influência em razão de seu valor confirmatório e/ou preditivo;
E) Incorreta: possui materialidade e custo-benefício compatíveis com os objetivos da entidade. --> restrição à informação
Fonte: @ProfessorPauloLacerda
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