No que se refere a caderno de encargos para a execução de e...

De acordo com o Manual de Obras Públicas – Edificações –
Construção – SEAP, o Caderno de Encargos conterá todos os
elementos de projeto, bem como as informações e instruções
complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto
do contrato, como:
– descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,
localização e plano ou programa de suporte do
empreendimento;

– prazo e cronograma de execução dos serviços, total e
parcial, incluindo etapas ou metas previamente
estabelecidas pelo Contratante;
– Memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e
demais elementos de projeto correspondentes aos
serviços e obras objeto da Licitação;

– Planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a
discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o
preço unitário de todos os serviços e fornecimentos
previstos no projeto;
– regulamentação de Preços e Medições, contendo a
definição, a composição e o critério de medição de todos
os itens das Planilhas de Orçamento;

– definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser
adotado para os serviços, fornecimentos e produtos
pertinentes ao objeto da Licitação;

– informações específicas sobre os serviços e obras objeto
da Licitação e disposições complementares do
Contratante;
– relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção
de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e
obras objeto da Licitação.

NBR 12219

4.1 Condições gerais
As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante...