No que se refere a caderno de encargos para a execução de e...

Gabarito: C - Certo

O tema central da questão envolve o caderno de encargos, um documento essencial no planejamento e execução de obras. Este caderno é crucial porque estabelece as diretrizes fundamentais para a execução da obra, alinhando expectativas e responsabilidades entre as partes envolvidas.

O caderno de encargos contém as condições gerais, que são prescrições de acordo com a legislação aplicável. Essas condições abrangem as obrigações, direitos e deveres tanto do executante quanto do contratante. Isso garante que todos os aspectos importantes da execução do projeto estejam devidamente definidos e acordados, minimizando riscos e promovendo um entendimento mútuo.

Segundo a CLT - Consolidação das Leis do Trabalho, e também outras normas e diretrizes como a ABNT, os contratos e documentos relacionados à construção civil devem seguir critérios que assegurem clareza e precisão nas responsabilidades contratuais. Essa base teórica é o alicerce para que o aluno compreenda a importância do caderno de encargos.

A alternativa correta é "C - Certo" porque, de fato, as condições gerais no caderno de encargos refletem as obrigações, direitos e deveres conforme a legislação aplicável, proporcionando um guia claro para a execução da obra. O conhecimento e a aplicação correta destes conceitos são fundamentais para garantir o sucesso na execução de projetos de construção.

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De acordo com o Manual de Obras Públicas – Edificações –
Construção – SEAP, o Caderno de Encargos conterá todos os
elementos de projeto, bem como as informações e instruções
complementares necessárias à execução dos serviços e obras objeto
do contrato, como:
– descrição e abrangência dos serviços objeto da Licitação,
localização e plano ou programa de suporte do
empreendimento;

– prazo e cronograma de execução dos serviços, total e
parcial, incluindo etapas ou metas previamente
estabelecidas pelo Contratante;
– Memorial Descritivo, Especificações Técnicas, Desenhos e
demais elementos de projeto correspondentes aos
serviços e obras objeto da Licitação;

– Planilhas de Orçamento, contendo a codificação, a
discriminação, o quantitativo, a unidade de medida e o
preço unitário de todos os serviços e fornecimentos
previstos no projeto;
– regulamentação de Preços e Medições, contendo a
definição, a composição e o critério de medição de todos
os itens das Planilhas de Orçamento;

– definição do modelo de Garantia de Qualidade a ser
adotado para os serviços, fornecimentos e produtos
pertinentes ao objeto da Licitação;

– informações específicas sobre os serviços e obras objeto
da Licitação e disposições complementares do
Contratante;
– relação das Práticas de Projeto, Construção e Manutenção
de Edifícios Públicos Federais aplicáveis aos serviços e
obras objeto da Licitação.

NBR 12219

4.1 Condições gerais
As condições gerais constituem o conjunto de prescrições, comuns a todos os cadernos de encargos para execução de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável, traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres do executante e do contratante...