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Q1869637 Português
Violência psicológica contra a mulher

LEI Nº 11.340, DE 7 DE AGOSTO DE 2006

DAS FORMAS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER

Art. 7º São formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, entre outras:

II - a violência psicológica, entendida como qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da autoestima ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento ou que vise degradar ou controlar suas ações, comportamentos, crenças e decisões, mediante ameaça, constrangimento, humilhação, manipulação, isolamento, vigilância constante, perseguição contumaz, insulto, chantagem, violação de sua intimidade, ridicularização, exploração e limitação do direito de ir e vir ou qualquer outro meio que lhe cause prejuízo à saúde psicológica e à autodeterminação;

(Redação dada pela Lei nº 13.772, de 2018)


Fonte: www.planalto.gov.br (acesso em 18/10/2021). 
Leia o texto 'Violência psicológica contra a mulher' e, em seguida, analise as afirmativas abaixo:
I. A violência psicológica contra a mulher pode incluir ações como a submissão da vítima ao isolamento, à perseguição contumaz, ao insulto, à chantagem, à vigilância constante ou à violação de sua intimidade, por exemplo, como se pode inferir do texto da Lei nº 11.340, de 2006.
II. De acordo com o texto da Lei nº 11.340, de 2006, causar algum dano emocional e diminuição da autoestima é uma forma de violência psicológica contra a mulher.

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