No contexto da convergência às normas internacionais de con...
Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
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Gabarito comentado
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Segundo o MCASP, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP) mantém um processo de registro apto para sustentar o dispositivo legal e mais antigo do regime orçamentário, de forma que atenda a todas as demandas de informações da execução orçamentária, conforme dispõe o art. 35 da Lei nº 4.320/1964:
“Art. 35. Pertencem ao exercício financeiro:
I - as receitas nêle arrecadadas;
II - as despesas nêle legalmente empenhadas. "
No entanto, a mesma Lei, ao abordar o tema “Da Contabilidade", determina que as variações patrimoniais devem ser evidenciadas, sejam elas independentes ou resultantes da execução orçamentária. É o fundamento legal do que o MCASP chama de regime contábil patrimonial.
Atenção! Esse regime também é fundamentado nas normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público. O reconhecimento dos elementos patrimoniais e de resultado, segundo essas normas técnicas, seguem cada vez mais um enfoque patrimonial similar a contabilidade geral e não orçamentário.
Por isso que, no contexto da CASP, diferentemente da contabilidade privada, existe a necessidade de relacionamento entre esses dois enfoques, ponto de vista ou regimes (orçamentário e patrimonial). Para cada um deles teremos registros contábeis específicos, dependendo do momento e da natureza da informação que queremos evidenciar.
Dica! Vou fazer um resumo das principais diferenças desses dois enfoques envolvendo a escrituração das receitas e despesas:
(1) Contabilidade orçamentária
Receita é reconhecida (registrada) quando arrecadada
Despesa é reconhecida (realizada) quando empenhada
(2) Contabilidade patrimonial
Receita é reconhecida quando ocorre seu fato gerador
Despesa é reconhecida quando ocorre seu fato gerador
Atenção! Perceba que na contabilidade patrimonial, com base nas normas técnicas (NBC TSP) temos um critério único de registro (competência), enquanto que na contabilidade orçamentária, com base na legislação (Lei nº 4.320/1964), temos um regime misto (arrecadação e empenho), veja esse quadro-resumo do MCASP:
Feita toda a revisão do conteúdo, já podemos analisar as alternativas:
A) Certo, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida quando da ocorrência do seu fato gerador.
B) Errado, cumprir as etapas da execução orçamentária (empenho, liquidação e pagamento) não é requisito para reconhecer a despesa do ponto de vista patrimonial. A VPD pode ocorrer antes, concomitante ou após a liquidação, por exemplo.
C) Errado, a autorização pelo ordenador de despesas não é critério de reconhecimento da despesa patrimonial.
D) Errado, receita gerada não é critério de reconhecimento de despesa patrimonial.
E) Errado, como vimos na alternativa B, a execução orçamentária não determina o reconhecimento da despesa patrimonial. O fato de haver cobertura financeira ou não também não impacta.
Gabarito do Professor: Letra A
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Comentários
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Gab. A
Na ótica patrimonial, a despesa é reconhecida quando do fator gerador, que pode ocorrer antes, durante ou após a liquidação. Já na ótica orçamentária, a despesa é reconhecida pelo empenho.
Gabarito: letra A.
Pessoal, na contabilidade pública temos dois âmbitos para os regimes contábeis:
- orçamentário > competência para despesas // caixa para receitas
- patrimonial > competência para receitas e despesas, logo, conforme seu fato gerador.
Tá escrito ali "MCASP".... EME CAS PE... e o QC consegue classificar errado?
Alternativa A.
O registro da VPD (despesa) independe da execução orçamentária, dependendo apenas da ocorrência do seu fato gerador.
No contexto da convergência às normas internacionais de contabilidade aplicadas ao setor público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) dispõe sobre orientações para reconhecimento de elementos patrimoniais e de resultado, com reflexo nas demonstrações contábeis. Conforme tais orientações, em consonância com a natureza da informação patrimonial, uma despesa deve ser reconhecida:
quando da ocorrência do seu fato gerador
Comentário:
A receita e a despesa contábeis decorrem de fatos modificativos aumentativos e diminutivos, respectivamente. Seus efeitos, portanto, devem ser reconhecidos no patrimônio quando da alteração da respectiva situação patrimonial. Tal reconhecimento deve ocorrer INDEPENDENTE de haver ou não autorização orçamentária e o vínculo está com o fato gerador.
Observe que a questão direciona o comando para a informação patrimonial e não orçamentária, por isso está relacionado ao fato gerador. Caso o comando da questão direcionasse para o enfoque orçamentário, teríamos outra resposta, ou seja, no momento do empenho.
Gab.: A
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