No que se refere a caderno de encargos para a execução de ed...

4.1 Condições gerais

As condições gerais constituem o conjunto de prescrições,

comuns a todos os cadernos de encargos para execução

de edificações e que, de acordo com a legislação aplicável,

traduz, de modo genérico, as obrigações, direitos e deveres

do executante e do contratante, referentes a:

a) objeto e regime de execução;

b) prazo de execução;

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4NBR 12219/1992

c ) consignação da obra;

d) preparação e planejamento dos trabalhos;

e) execução da obra:

- disposições gerais;

- condicionamento aos trabalhos;

- materiais e elementos de construção;

f) movimento de terras:

- escavações;

- escoramentos;

- transporte de terras;

- aterros;

g) fiscalização;

h) pagamentos;

i) recebimento da obra.

- Caderno de encargos: há definição detalhada do objeto da licitação e contrato; requisitos, condições e diretrizes técnicas e adm. p/ a execução

> Há detalhamento do método executivo de cada serviço do contratado p/ o acompanhamento e conferência da fiscalização

> Define o relacionamento entre as partes, estabelecendo direitos e obrigações nas diversas fases da construção

> Coletânea de orientações, de forma a uniformizar as condutas dos projetistas, construtores e fiscais de obra

> Hierarquia da estrutura temática:

>> Generalidades > Especificação de materiais e equipamentos > Procedimentos

Fonte: Arial 12