No que se refere a caderno de encargos para a execução de ed...

Vamos analisar a questão sobre o termo de recebimento em um caderno de encargos para a execução de edificação.

Tema central da questão: A questão aborda o termo de recebimento de obras, um documento essencial no processo de construção civil que formaliza a aceitação dos serviços executados por parte do proprietário ou da administração responsável.

Resumo teórico: No contexto de planejamento e controle de obras, o termo de recebimento pode ser de dois tipos: provisório e definitivo. O recebimento provisório ocorre inicialmente para permitir a ocupação do imóvel, não prescindindo de correções em serviços que não atendam totalmente às especificações. Já o recebimento definitivo é realizado após o período de observação, quando todas as pendências são resolvidas. Portanto, a validação do termo não está condicionada a aceitação total e definitiva da obra.

Fontes relevantes: Essa prática está em conformidade com a NBR 5674:2012 - "Manutenção de edificações - Requisitos para o sistema de gestão de manutenção" e NBR 14037:2011 - "Diretrizes para elaboração de manuais de uso, operação e manutenção das edificações".

Justificativa da alternativa correta:

A alternativa correta é a letra E - errado. A afirmação de que o termo de recebimento só terá validade se for aceito no todo e de forma definitiva está incorreta. O termo pode ser provisório, sem que a aceitação seja definitiva e total, permitindo que sejam feitas correções posteriores conforme necessário.

Análise da alternativa incorreta:

A alternativa C - certo está incorreta. Aceitar o termo de recebimento apenas de forma definitiva ignoraria a prática comum de um recebimento provisório, que é uma etapa importante para identificar e corrigir eventuais falhas antes da aceitação final da obra.

Para interpretar questões como esta, é importante lembrar que, no campo da construção civil, muitos processos são divididos em etapas, permitindo ajustes e correções ao longo do tempo. Ao resolver questões de concursos, sempre preste atenção a palavras-chave como "definitivo" e "provisório", pois podem indicar diferentes fases de um processo.

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Recebimento:

* Provisório e definitivo:

- Obras ou serviços -> Termo circunstanciado

* Definitivo (dispensado o provisório):

- Obras e serviços até R$ 80.000 -> Recibo

Fonte: Prof. Erick Alves

NBR 12219. Termo de recebimento é o documento formal emitido pelo proprietário ou administração com a finalidade de proceder ao recebimento formal, parcial ou final de serviços e/ou obras.

Art. 73. Executado o contrato, o seu objeto será recebido:

I - em se tratando de obras e serviços:

a) provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes em até 15 (quinze) dias da comunicação escrita do contratado;

b) definitivamente, por servidor ou comissão designada pela autoridade competente, mediante termo circunstanciado, assinado pelas partes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do objeto aos termos contratuais, observado o disposto no art. 69 desta Lei;

Obs: não pode ultrapassar 90 dias