Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstraç...
Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.
Um dos objetivos do relatório resumido da execução
orçamentária (RREO) é dar publicidade a limites de despesas
com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
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A LRF reforçou o princípio da transparência, abrangendo todo o planejamento (planos, diretrizes orçamentárias e orçamentos) até a execução dos programas e divulgação de resultados obtidos.
Nesse contexto, a LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal: planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF); e as versões simplificadas desses documentos.
Atenção! É muito comum cair em prova a distinção entre esses dois relatórios. Memorize que o RGF é quadrimestral e traz comparações com os limites (pessoal, dívida etc) da LRF, enquanto que o RREO é bimestral e traz o balanço orçamentário e demonstrativos diversos de cada ente (engloba todos os Poderes e órgãos autônomos). O RGF só traz demonstrativos no último quadrimestre.
A questão trata exatamente desse ponto. Vejamos a LRF em seu art. 55, que trata sobre o conteúdo do RGF:
“Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas; "
Feita a revisão, já identificar o ERRO da assertiva:
Um dos objetivos do
Um dos objetivos do relatório de gestão fiscal (RGF) é dar publicidade a limites de despesas com pessoal estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
Os objetivos do RREO se relacionam com a execução orçamentária e de restos a pagar, estabelecidos na lei de responsabilidade fiscal.
Gabarito do Professor: Errado
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Comentários
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Errado, não é o RREO, mas o RGF
LRF
Seção IV
Do Relatório de Gestão Fiscal
(...)
Art. 55. O relatório conterá:
I - comparativo com os limites de que trata esta Lei Complementar, dos seguintes montantes:
a) despesa total com pessoal, distinguindo a com inativos e pensionistas;
Decorem
RGF: O PE do DOG ARDe
Comparativo com os limites:
- a) De PESSOAL;
- b) Dívida consolidada da União;
- c) OC, + (ARO);
- d) (concessão de) GARANTIAS.
- e) ARO: liquidadas até 10/12 + proibição em último ano do mandato.
- f) (inscrições em) RP, das despesas (liquidadas; empenhadas e ñ liq inscritas até o limite das despesas de caixa; não inscritas por falta de disponibilidade de caixa).
- g) Disponibilidades de caixa em 31/12
RREO ==> Leia-se o "BODE FOI AO RJ 4 VEZES E 2 VEZES A RIO VERDE)
RREO = "BO DE 4R + J //// 2R V
Bons estudos.
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