A Constituição Federal de 1988 estabelece que a assistência...

Questões de assuntos semelhantes

• Constituem benefícios práticos que podem aumentar a qualidade de serviços de saúde a segurança, a eficácia, a satisfação do cliente, que,...
• Ao estabelecer a saúde como direito de todos e dever do Estado, a Constituição determina, nos artigos de 196 a 200, o fim do modelo de ...
• Nos casos previstos em lei, é possível a participação direta de empresas estrangeiras na assistência à saúde do País.
• Observadas as disposições do art. 200 da Constituição Federal, do art. 6º da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e do art. 2º da Lei...
• A Portaria nº 2.914, de 12 de dezembro de 2011 dispõe sobre os procedimentos de controle e de vigilância da qualidade da água para consumo humano...