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Q2039163 Contabilidade Pública

Julgue o item a seguir referentes à estrutura das demonstrações contábeis (DCASP) e a demonstrativos aplicados ao setor público.


O relatório de gestão fiscal é uma publicação bimestral que apresenta as informações fiscais consolidadas de cada ente federado brasileiro.

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A questão aborda conhecimentos do relatório de gestão fiscal. O RGF objetiva o controle, o monitoramento e a publicidade do cumprimento dos limites estabelecidos pela LRF:

Despesas com Pessoal;

Dívida Consolidada Líquida;

Concessão de Garantias; e

Contratação de Operações de Crédito.

O erro na assertiva está na afirmação que o RGF é uma publicação BIMESTRAL

Também já é de praxe as bancas cobrarem prazos dos relatórios previstos na LRF:

RREO – 30 dias após o encerramento de cada bimestre;

RGF – Ao final de cada quadrimestre.

 

Ainda, há diferença na publicação do RGF de acordo com a população do município. É para os municípios com mais de 50 mil habitantes que o RGF deve ser publicado quadrimestralmente, entretanto, nos municípios com menos de 50 mil habitantes a divulgação do RGF é como se segue:


Art. 63. É facultado aos Municípios com população inferior a cinqüenta mil habitantes optar por:

II – divulgar semestralmente:

b) o Relatório de Gestão Fiscal;

c) os demonstrativos de que trata o art. 53;

Resposta: ERRADO
Fonte: Lei Complementar nº 101 (LRF)

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Errado

O relatório de gestão fiscal é quadrimestral e consolida dados de cada Poder de cada Ente

LRF

Art. 54. Ao final de cada quadrimestre será emitido pelos titulares dos Poderes e órgãos referidos no art. 20 Relatório de Gestão Fiscal, assinado pelo: (...)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) tem sua publicação e apresentação previstas no artigo 54º da Lei de Responsabilidade Fiscal. Sua publicação é realizada quadrimestralmente (no fechamento de abril, agosto e dezembro de cada exercício).

RCPG = 4 letras = 4x ao ano

RGF = 3 letras = 3x ao ano

RReo = 2 Rs = bimestral

RCPG = foco contábil

RGF = LRF (foco na LRF)

RReo = oRRçamento (foco orçamentário)

RREO = Bimestral

RGF = Quadrimestral

Bons estudos.

RG"Four" >> Quadrimestral

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