Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e ...

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Q2039165
Contabilidade Pública Contabilidade Pública - Noções Introdutórias , Regimes Contábeis ,
Ano: 2023 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAN-RR Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - SEPLAN-RR - Analista de Planejamento e Orçamento - Especialidade: Planejamento e Orçamento |
Q2039165 Contabilidade Pública

Com relação ao relacionamento entre o regime orçamentário e o regime contábil no setor público, julgue o próximo item.


É efetiva a receita orçamentária que constitui obrigação correspondente, como é o caso das operações de crédito.

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Essa questão versa sobre classificação da receita orçamentária em efetiva e não efetiva. Vamos relembrar essa classificação:

Receita Orçamentária Efetiva é aquela que, no momento do ingresso do recurso financeiro, aumenta a situação líquida patrimonial da entidade. Constitui fato contábil modificativo aumentativo.

Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela que não altera a situação líquida patrimonial no momento do ingresso do recurso financeiro. Constitui fato contábil permutativo.
O item caracteriza as receitas orçamentárias não efetivas. De fato, operações de crédito são um exemplo de receitas orçamentárias não efetivas, uma vez que não alteram a situação patrimonial líquida. Assim, item errado.
Gabarito do Professor: ERRADO



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Comentários

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a. Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito e não constituem obrigações correspondentes.

b. Receita Orçamentária Não Efetiva é aquela em que os ingressos de disponibilidades de recursos foram precedidos de registro do reconhecimento do direito ou constituem obrigações correspondentes, como é o caso das operações de crédito.

Fonte: Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público (MCASP) 9ª Edição

Faz tempo que estudo isso, mas o que diferencia aqui é o impacto no PL. Efetivas, impactam o PL( Fato aumentativo ou diminutivo do PL), não efetiva não impactam o PL ( Fato permutativo)

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