À luz da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, respon...

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Ano: 2024 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Turuçu - RS Prova: OBJETIVA - 2024 - Prefeitura de Turuçu - RS - Nutricionista |

Q2565214 Nutrição

À luz da Lei nº 8.080/1990 — Lei Orgânica da Saúde, responsável por instituir o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao SUS.

Constitui infração administrativa o emprego irregular de verbas ou rendas públicas.

É permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.

Os municípios deverão constituir consórcios para desenvolver em conjunto as ações e os serviços de saúde.

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