Considerando a legislação tributária aplicada às contrataçõe...
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Ano: 2022
Banca:
Quadrix
Órgão:
SEDF
Prova:
Quadrix - 2022 - SEDF - Professor de Educação Básica - Contabilidade - Edital nº 31 |
Q1976478
Não definido
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
Os serviços públicos objeto da cobrança de taxas
consideram-se potencialmente utilizados pelo
contribuinte quando, sendo de utilização compulsória,
são postos à sua disposição mediante atividade
administrativa em efetivo funcionamento.
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