Considerando a legislação tributária aplicada às contrataçõe...
Considerando a legislação tributária aplicada às contratações públicas, julgue o item.
As retenções do imposto de renda nos pagamentos
efetuados pela Administração Pública Federal a
prestadores de serviços ou fornecedores correspondem
às obrigações do favorecido pelo pagamento da despesa
orçamentária, podendo representar uma necessidade
de repasse pelo ente, quando o recurso for de terceiro,
ou uma receita orçamentária, se o valor retido pertencer
ao ente.