O Art. 35 da Lei 8080/90 aponta que para o estabelecimento d...

Níveis de participação do setor saúde nos orçamentos estaduais e municipais.

Perfil epidemiológico da população a ser coberta.

Desempenho técnico, econômico e financeiro no período posterior.

Ressarcimento do atendimento a serviços prestados para outras esferas de governo.

Perfil demográfico da região.