Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Cabe...

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Q1037934 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.


Cabe ao Conselho Federal intervir temporariamente nos Conselhos Regionais, nomeando Diretoria provisória, até que seja regularizada a situação ou, se isso não ocorrer, até o término do mandato se tiver havido atraso injustificado no recolhimento da contribuição.

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