De acordo com o que estabelece a Lei complementar 95/1998, ...

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Q2766647
Redação Oficial Técnica Legislativa e Atos Normativos , Técnica Legislativa ,
Ano: 2011 Banca: AOCP Órgão: Câmara de Salvador - BA Prova: AOCP - 2011 - Câmara de Salvador - BA - Analista Legislativo Municipal - Expediente em Informação Legislativa |
Q2766647 Redação Oficial
De acordo com o que estabelece a Lei complementar 95/1998, o agrupamento de Seções poderá constituir
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Art. 10

V - o agrupamento de artigos poderá constituir Subseções; o de Subseções, a Seção; o de Seções, o Capítulo; o de Capítulos, o Título; o de Títulos, o Livro e o de Livros, a Parte;

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