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Julgue o próximo item, acerca do conceito de accountability.
Elevados graus de liberdade de imprensa é um fator que favorece a incidência de corrupção e, portanto, not accountable.
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Gabarito comentado
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Diante disso, vamos a uma breve explicação.
Com relação à liberdade de imprensa, a Constituição Federal (BRASIL, 1988) em seu artigo 5º, inciso IX dispõe: “é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença".
O art. 220, § 1º da nossa Carta Magna, acrescenta: “Nenhuma lei conterá dispositivo que possa constituir embaraço à plena liberdade de informação jornalística em qualquer veículo de comunicação social, observado o disposto no art. 5º, IV, V, X, XIII e XIV".
IV - é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato;
V - é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem;
X - são invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação;
XIV - e assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional;
Para que a imprensa possa cumprir sua missão na sociedade é imprescindível que ela seja livre de interdições e censuras, assim apresenta maior transparência e clareza, refletindo em mitigação da corrupção e outros ilícitos.
Destaca-se que a liberdade de imprensa não poderá ser ilimitada e ausente de responsabilidade, já que ser livre implica em ser responsável.
Ante o exposto, a questão está “errada", já que elevados graus de liberdade de imprensa implicam em maior transparência e controle possibilitando evitar a corrupção.
Gabarito do Professor: Errado.
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Comentários
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Elevados graus de liberdade de imprensa inibem a corrupção, uma vez que a população toma maior conhecimento dos fatos por meio de maior divulgação midiática, resultando em maior cobrança popular.
O quarto poder trata-se de uma expressão utilizada para declarar que o jornalismo e os meios de comunicação de massa podem exercer determinada influência sobre a sociedade.
Neste conceito de quarto poder, o papel da imprensa está em servir de guardião dos propósitos dos cidadãos contra os abusos de poder.
Para o professor Afonso de Albuquerque, atualmente, "o jornalismo brasileiro não opera de fato como um Poder Moderador, mas é o papel que se propõe a desempenhar. Este busca legitimar seu papel político por referência a modelos estrangeiros e reivindica sua autonomia e liberdade de imprensa."
É justamente o contrário, quanto mais imprensa mais fácil a fiscalização sobre a corrupção. É aquele ditado: Se não tem história não tem fato...
Gabarito: errado.
A liberdade de imprensa é base para todo Estado Democrático. Através dela, o povo exerce seu direito de ser informado e participar da cidadania com consciência sobre a realidade pública.
Fonte: https://www.aurum.com.br/blog/liberdade-de-imprensa/
Isso desfavorece a corrupção.
Boa sorte e bons estudos.
Accountability societal
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