A Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – CIPA – tem p...

A alternativa C é a correta: divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho.

Vamos entender por que essa é a resposta certa e analisar as outras opções:

Tema central da questão: A questão aborda as atribuições da CIPA, uma comissão fundamental em qualquer organização que visa garantir a segurança e saúde dos trabalhadores, conforme preconizado pelas Normas Regulamentadoras (NRs) do Ministério do Trabalho e Emprego.

Base teórica: Segundo a NR 5, a CIPA tem como principal objetivo prevenir acidentes e doenças decorrentes do trabalho, promovendo a saúde e integridade dos trabalhadores. Esta norma detalha as atribuições, composição, organização e funcionamento da CIPA.

Análise da alternativa correta (C): A CIPA tem, entre suas atribuições, a responsabilidade de divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras. Esta atividade é crucial para garantir que as medidas de segurança e saúde sejam conhecidas e aplicadas por todos os colaboradores, contribuindo para um ambiente de trabalho mais seguro e saudável.

Análise das alternativas incorretas:

• A: Esclarecer e conscientizar os empregadores não é uma atribuição direta da CIPA. Esta responsabilidade recai mais sobre profissionais de segurança no trabalho e outros setores da organização.
• B: Analisar todos os acidentes é, de fato, uma prática realizada, mas o foco aqui está na identificação de causas e não se limita a apenas registrá-los. A CIPA auxilia, mas não é sua atribuição exclusiva.
• D: A CIPA realiza atividades de conscientização e educação (como mencionado), mas inclui uma proposta mais abrangente de promover a segurança como um todo, não se restringindo a campanhas permanentes.
• E: Aplicar conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho é função dos profissionais técnicos especializados nessas áreas, como engenheiros de segurança e médicos do trabalho, e não da CIPA.

Estratégia de interpretação: Em questões sobre a CIPA, busque identificar o foco em prevenção de acidentes e disseminação de normas. Perguntas sobre responsabilidade técnica geralmente não são atribuídas à CIPA, mas a profissionais especializados.

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A resposta certa está na alternativa C.

Gabarito: C)

Conforme a NR 5, item 5.16:

j)  divulgar  e  promover  o  cumprimento  das  Normas  Regulamentadoras,  bem  como  cláusulas  de  acordos  e
convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho

DAS ATRIBUIÇÕES

5.16 A CIPA terá por atribuição:

a) identificar os riscos do processo de trabalho, e elaborar o mapa de riscos, com a participação do maior

número de trabalhadores, com assessoria do SESMT, onde houver;

b) elaborar plano de trabalho que possibilite a ação preventiva na solução de problemas de segurança e saúde no

trabalho;

c) participar da implementação e do controle da qualidade das medidas de prevenção necessárias, bem como da

avaliação das prioridades de ação nos locais de trabalho;

d) realizar, periodicamente, verificações nos ambientes e condições de trabalho visando a identificação de

situações que venham a trazer riscos para a segurança e saúde dos trabalhadores;

e) realizar, a cada reunião, avaliação do cumprimento das metas fixadas em seu plano de trabalho e discutir as

situações de risco que foram identificadas;

f) divulgar aos trabalhadores informações relativas à segurança e saúde no trabalho;

g) participar, com o SESMT, onde houver, das discussões promovidas pelo empregador, para avaliar os

impactos de alterações no ambiente e processo de trabalho relacionados à segurança e saúde dos

trabalhadores;

h) requerer ao SESMT, quando houver, ou ao empregador, a paralisação de máquina ou setor onde considere

haver risco grave e iminente à segurança e saúde dos trabalhadores;

i) colaborar no desenvolvimento e implementação do PCMSO e PPRA e de outros programas relacionados à

segurança e saúde no trabalho;

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos e

convenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

l) participar, em conjunto com o SESMT, onde houver, ou com o empregador, da análise das causas das

doenças e acidentes de trabalho e propor medidas de solução dos problemas identificados;

m) requisitar ao empregador e analisar as informações sobre questões que tenham interferido na segurança e

saúde dos trabalhadores;

n) requisitar à empresa as cópias das CAT emitidas;

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o) promover, anualmente, em conjunto com o SESMT, onde houver, a Semana Interna de Prevenção de

Acidentes do Trabalho – SIPAT;

p) participar, anualmente, em conjunto com a empresa, de Campanhas de Prevenção da AIDS.

5.16 A CIPA terá por atribuição:

j) divulgar e promover o cumprimento das Normas Regulamentadoras, bem como cláusulas de acordos econvenções coletivas de trabalho, relativas à segurança e saúde no trabalho;

4.12 Compete aos profissionais integrantes dos Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho:

a) aplicar os conhecimentos de engenharia de segurança e de medicina do trabalho ao ambiente de trabalho e a todos os seus componentes, inclusive máquinas e equipamentos, de modo a reduzir até eliminar os riscos ali existentes à saúde do trabalhador;

f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;

g) esclarecer e conscientizar os empregadores sobre acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, estimulandoos em favor da prevenção;

h) analisar e registrar em documento(s) específico(s) todos os acidentes ocorridos na empresa ou estabelecimento, com ou sem vítima, e todos os casos de doença ocupacional, descrevendo a história e as características do acidente e/ou da doença ocupacional, os fatores ambientais, as características do agente e as condições do(s) indivíduo(s) portador(es) de doença ocupacional ou acidentado(s);
 

Correta C)

A alternativa D) está errada por ser atribuição do SESMT e não CIPA:

D) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente.

NR 4 - SESMT 4.12 f) promover a realização de atividades de conscientização, educação e orientação dos trabalhadores para a prevenção de acidentes do trabalho e doenças ocupacionais, tanto através de campanhas quanto de programas de duração permanente;