Pela ordem constitucional em vigor, ao Estado incumbe a pres...

autorização legislativa, salvo nos casos de saneamento básico e distribuição de energia elétrica

cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.

modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, bem como a melhoria e expansão do serviço.

eficiência, segurança, atualidade e generalidade.