Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. O C...

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Q1037938 Legislação Federal

Com relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item.


O Conselho Federal é autarquia, dotada de personalidade jurídica de direito público, vinculada ao Ministério do Trabalho, com autonomia administrativa, operacional e financeira.

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