No que se refere à formulação e à avaliação de programas, ju...

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Q2039187 Administração Pública

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.


Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento em Programas sociais.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

Programas sociais eficazes, eficientes e efetivos se assentam em modelos viáveis de intervenção, em que as condições básicas para seu funcionamento estejam asseguradas, em que há coerência lógica entre atividades, em que elas se alinhem na produção de produtos e serviços que, de fato, atendam a demanda social ou mitiguem a problemática social originária. A lógica de intervenção que explicita a “engenharia social" do programa, segundo o contexto e condições básicas para seu funcionamento, configura o que na literatura técnica de Desenho de Projetos Sociais se chama de “Teoria do programa" (Programa theory) e, mais recentemente, na comunidade de especialistas de Avaliação, de “Teoria da Mudança" (Theory of Change – ToC.) (IMAS e RIST 2009, TAPLIN e CLARK 2012).

Programa social público constitui-se em um conjunto sistêmico de ações programadas e articuladas entre si, formulado para atender uma demanda pública específica, encampada na agenda de prioridades de políticas do Estado ou do governo vigente. Um programa social é, neste sentido, um conjunto articulado de atividades direcionadas para produzir um serviço de interesse comum, solucionar ou mitigar um problema vivenciado pela sociedade, no seu todo ou por grupos específicos (ROSSI et al., 2004).

Assim, Programas sociais são intervenções públicas desenhadas para mitigar uma problemática social ou para promover um objetivo societário comum.

Nesse sentido, Além de assentar-se em relações de causalidade ou dependência entre atividades e produtos, um bom modelo de intervenção de programas públicos precisa explicitar as condições contextuais necessárias para que as atividades se processem, identificar forças políticas para incentivar o desenvolvimento do programa. O apoio positivo de representantes de classes ou movimentos sociais, contribuem significativamente para o sucesso do programa, pois apresenta-se como uma parceria aos alcances dos objetivos estabelecidos no programa.

Ante ao exposto, a questão está errada, já que na formulação dos programas sociais, a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas é muito importante para fomentar o sucesso da implementação do programa. Esses representantes podem apresentar-se como importantes parceiros ao alcance dos objetivos almejados.

Gabarito do Professor: Errado.

Fonte: ROSSI, P. H. et al. Evaluation: a systematic approach. Thousand Oaks: Sage, 2004.

Fonte: IMAS,L.G.M; RIST,R.C. The road to results: designing and conducting effetivie.

 

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Comentários

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os órgãos do governo que formulam, implementam e avaliam as políticas públicas. Contudo, isso também pode ser realizado em parceria com a sociedade e com o setor paraestatal.

GABARITO: ERRADO

A formulação de programas sociais não é indiferente a identificação de atores externos. As políticas públicas visam assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico.

FONTE: QC.

Os Comentários anteriores em nada adicionaram sobre o verdadeiro cerne da assertiva.

A questão esta errada pois informa não haver diferença na consideração de alguns agentes que atuam na arena política.

É importante a compreensão de que, a maioria das Políticas Públicas, especialmente nas fases de agenda e formulação, sofrem várias modificações em decorrência dos agentes que são a favor ou contra o sucesso de tal política.

Esses agentes, muitas vezes representados por grupos de pressão, grupos de interesses, associações e até mesmo os políticos de fato, devem ser levados em conta na gestão de tal política, de modo a criar uma coordenação correta dos impactos potenciais advindos de tais frentes.

Gerir as fases iniciais de uma política sem considerar (sendo indiferente a) os agentes envolvidos e suas influências no processo é fadar tal ao fracasso.

De acordo com o Professor Klaus Frey:

“As reações e expectativas das pessoas afetadas por medidas políticas têm um efeito antecipativo para o processo político de decisão e de implementação."

Portanto, dizer que é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas, seria desconsiderar esse elemento e também um contrassenso do ponto de vista mais amplo.

Errado.

Na formulação de programas sociais, é indiferente a identificação de forças políticas, de representantes de classe ou de movimentos sociais que atuem a favor ou contra a intenção governamental de implementar determinadas políticas públicas.

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