No que se refere à formulação e à avaliação de programas, ju...

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Q2039188 Administração Pública

No que se refere à formulação e à avaliação de programas, julgue o item subsequente.


A formulação e o desenvolvimento de políticas públicas seguem o denominado ciclo de políticas públicas, no qual uma tarefa típica da etapa de construção de agendas consiste em designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias para a implementação de um programa público. 

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Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento em políticas públicas.

Diante disso, vamos a uma breve explicação.

A política pública é um processo (um conjunto de etapas) que tem por objetivo solucionar um problema público ou viabilizar melhorias para a sociedade como um todo. As políticas públicas direcionam ao País que almejamos e, por isso, é tão importante o acompanhamento.

São exemplos de políticas públicas:

Política pública distributiva: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Por exemplo, direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes, e regime de cotas na área de educação.
Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Exemplo: sistema previdenciário.

Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. Exemplo: regulações de transito.

Políticas públicas constitutivas: elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas.

O ciclo de políticas públicas envolve cinco estágios, que são: Construção de agenda, formulação da política, processo decisório, implementação e avaliação.

A etapa construção da agenda corresponde a definição dos temas que entrarão na agenda política e serão (ou não) convertidos em políticas públicas. A fase de designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias, trata-se processo decisório das políticas públicas.

Ante ao exposto, a questão está incorreta, pois a etapa de designar atores responsáveis pela execução de tarefas intermediárias, trata-se processo decisório das políticas públicas.
Gabarito do Professor: ERRADA.

 Fonte: OLIVEIRA, Vanessa (2013). “As fases do processo de políticas públicas". In: Vitor Marchetti (org). Políticas Públicas em debate, São Bernardo do Campo, MP Editora.

 Fonte: SECHI, Leonardo. (2012). Políticas Públicas: conceitos, esquemas de análise, casos práticos. São Paulo, Cengage Learning, 1ª edição.

Fonte: SOUZA, C. (2006). Políticas públicas: uma revisão da literatura. Sociologias, 16, 20-45.

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Uma tarefa típica da etapa de construção de agendas é organizar as demandas sociais.

Fonte: Q792467

A agenda consiste em um conjunto de problemas ou temas considerados relevantes. Para Kingdon40, a agenda consiste em uma “lista de temas ou problemas que são alvo em dado momento de séria atenção, tanto por parte das autoridades governamentais como de pessoas fora do governo, mas estritamente associada às autoridades.” Conforme explica Secchi, a agenda “pode tomar forma de um programa de governo, um planejamento orçamentário, um estatuto partidário ou, ainda, de uma simples lista de assuntos que o comitê editorial de um jornal entende como importantes”

Fonte: Estratégia

Acredito que a decisão dos atores responsáveis estará na etapa de Tomada de Decisão, quando serão alocados recursos, direcionados os responsáveis, para então prosseguir à etapa seguinte, que é a Implementação da política em si.

CICLO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS

Primeira fase: a formação da agenda

é preciso decidir o que é prioritário para o poder público. A fase da agenda caracteriza-se pelo planejamento, que consiste em perceber os problemas existentes que merecem maior atenção.

Segunda fase: a formulação da política

É a fase de apresentação de soluções ou alternativas. É o momento em que deve ser definido o objetivo da política, quais serão os programas desenvolvidos e as linhas de ação. Após esse processo, se avaliam as causas e são avaliadas prováveis alternativas para minimizar ou eliminar o problema em questão.

Terceira fase: processo de tomada de decisão

Com as todas as alternativas avaliadas, na terceira fase se define qual será o curso de ação adotado. São definidos os recursos e o prazo temporal da ação da política.

Quarta fase: implementação da política

É o momento em que o planejamento e a escolha são transformados em atos. É quando se parte para a prática. O planejamento ligado à organização é transformado em ação. São direcionados recursos financeiros, tecnológicos, materiais e humanos para executar a política.

Quinta fase: avaliação

É um elemento crucial para as políticas públicas. A avaliação deve ser realizada em todos os ciclos, contribuindo para o sucesso da ação. Também é uma fonte de aprendizado para a produção de melhores resultados.

FONTE: QC.

A agenda de políticas públicas lista problemas, assuntos ou demandas que chamam a atenção de atores governamentais e de cidadãos em geral. Quando uma demanda é incluída na agenda, esse fato social adquiriu status de “problema público”, transformando-os em objeto de debates e controvérsias políticas. Portanto, a etapa de construção de agendas consiste em organizar as demandas sociais.

Fonte: Gran Cursos

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