Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.O Co...
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima
de dois terços de seus membros.
Quanto ao Decreto n.º 81.871/1978, julgue o item.
O Conselho Federal reunir‐se‐á com a presença mínima
de dois terços de seus membros.