A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por g...
A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por governos e outras organizações, como empresas do setor privado, para avaliar a conveniência de uma política determinada. Com referência a esse assunto, julgue o item a seguir.
O programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política
pública no estado brasileiro contemporâneo.
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Diante disso, vamos a uma breve explicação.
A política pública é um processo (um conjunto de etapas) que tem por objetivo solucionar um problema público ou viabilizar melhorias para a sociedade como um todo. As políticas públicas direcionam ao País que almejamos e, por isso, é tão importante o acompanhamento.
Política pública distributiva: sua a principal função é distribuir certos serviços, bens ou quantias a apenas uma parcela da população. Por exemplo, direcionamento de dinheiro público para áreas que sofrem com enchentes, e regime de cotas na área de educação.
Políticas públicas redistributivas: sua principal função é redistribuir bens, serviços ou recursos para uma parcela da população, retirando o dinheiro do orçamento de todos. Exemplo: sistema previdenciário.
Políticas públicas regulatórias: Essas medidas estabelecem regras para padrões de comportamento. Exemplo: regulações de transito.
Políticas públicas constitutivas: elas que dizem como, por quem e quando as políticas públicas podem ser criadas.
Nesse sentido o Programa Primeiro Emprego – PNPE - Lei 10.748/2003 criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, sendo posteriormente alterada pela Lei 10.940/2004 e regulamentada pelo Decreto 5.199/2004, trata-se de uma política pública distributiva pois objetiva a distribuição de um serviço de forma a beneficiar uma parcela da população.
Ante o exposto, a questão está correta, tendo em vista que o programa Primeiro Emprego constitui exemplo de política pública no estado brasileiro contemporâneo.
Gabarito do Professor: CERTO.
Fonte: Lei 10.748/2003 e Lei 10.940/2004.
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gab. certo
PROGRAMA PRIMEIRO EMPREGO - PNPE
A Lei 10.748/2003 criou o Programa Nacional de Estímulo ao Primeiro Emprego para os Jovens - PNPE, sendo posteriormente alterada pela Lei 10.940/2004 e regulamentada pelo Decreto 5.199/2004.
OBJETIVOS
O PNPE é vinculado a ações dirigidas à promoção da inserção de jovens no mercado de trabalho e sua escolarização, ao fortalecimento da participação da sociedade no processo de formulação de políticas e ações de geração de trabalho e renda, objetivando, especialmente, promover:
I - a criação de postos de trabalho para jovens ou prepará-los para o mercado de trabalho e ocupações alternativas, geradoras de renda; e
II - a qualificação do jovem para o mercado de trabalho e inclusão social.
certo
CERTO
Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos:
- Políticas públicas distributivas: são aquelas que envolvem a distribuição de recursos e benefícios para determinados grupos sociais ou setores da economia, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a justiça social.
- Políticas públicas regulatórias: são aquelas que buscam regular e controlar o comportamento de determinados setores ou atores sociais, por meio de normas, padrões e regras, visando promover o interesse público e garantir a equidade e a justiça social.
- Políticas públicas constitutivas: são aquelas que têm como objetivo criar ou modificar instituições e regras políticas, visando melhorar a governança e a qualidade da democracia.
- Políticas públicas redistributivas: são aquelas que envolvem a redistribuição de recursos e benefícios entre diferentes grupos sociais ou setores da economia, com o objetivo de promover a justiça social e a equidade.
Esse modelo é amplamente utilizado na análise de políticas públicas, permitindo uma compreensão mais clara dos objetivos, instrumentos e resultados das ações governamentais.
O gabarito comentado está errado. Apesar de até pesquisando na internet ser confuso de chegar ao conceito correto; as políticas redistributivas tiram o dinheiro de um determinado setor e colocam em outro, não é retirado do orçamento de todos, mas sim de um grupo específico. É a famosa teoria do perde-ganha.
Fonte: https://escoladecontas.tcm.sp.gov.br/artigos/1841-tipologia-de-politicas-publicas
Certo. O programa Primeiro Emprego é um exemplo de política pública no Brasil contemporâneo. Existem várias iniciativas e programas que foram implementados pelo governo brasileiro para promover a inserção dos jovens no mercado de trabalho, como o Programa Primeira Oportunidade e Reinserção no Emprego (Priore), e a Nova Lei do Primeiro Emprego. Esses programas são direcionados a jovens e outros grupos que buscam o primeiro emprego formal, oferecendo incentivos e condições especiais para facilitar essa inserção.Portanto, a afirmação é correta.
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