A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por g...

Para resolução da questão em análise, faz-se necessário o conhecimento sobre as fases do processo de políticas públicas.

Isso posto, vamos ao ciclo de políticas públicas.

Segundo Paludo (2013), uma política pública é configurada e ganha identidade a partir de um conjunto de decisões que definem e instituem normas e regras gerais abstratas (leis, decretos, acordos, convênios, tratados etc.) que irão pautar comportamentos e ações de atores individuais e coletivos (decisões administrativas, autorizações, subsídios, etc.) para geração de resultados concretos destinados a solucionar problemas que justificaram sua constituição. (Paludo, 2013, p. 319).

Com efeito, o ciclo de políticas públicas é uma sistematização de um processo de criação de políticas públicas que identifica fases sequenciais e interativas no processo de produção de uma política.

Gabarito Errado, uma vez que insulamento burocrático é o processo de proteção do núcleo técnico do Estado contra a interferência oriunda do público ou de outras organizações intermediárias. Ao núcleo técnico é atribuída a realização de objetivos específicos.

Gabarito: Errado.

Na verdade, o "insulamento burocrático" não tem nada a ver com a extinção de políticas públicas (considerando os processos que as envolvem).

O processo de extinção de políticas públicas (PPs) existe, mas apenas não é mencionado com muita frequência no ciclo das PPs que todos conhecemos, o ciclo correto (com algumas variações de termos por alguns autores) é:

1. Identificação do Problema;
2. Formação de Agenda;
3. Formulação de alternativas;
4. Tomada de decisão;
5. Implementação;
6. Avaliação; e
7. Extinção;

Segundo Secchi (2014), a última etapa, ou extinção da política pública pode originar-se, de acordo com Giuliani

(2005 apud Secchi, 2014), com base em três causas: (1) o problema que originou a política é percebido

como resolvido; (2) os programas, as leis ou as ações que ativavam a política pública são percebidos como ineficazes; ou (3) o problema perdeu importância (alternativa proposta pelo enunciado da questão) (SECCHI, 2014, p. 53).

Bons estudos!

Se vc, assim como eu, não sabe o que insulamento burocrático, não tem problema. Dá pra gabaritar a questão mesmo assim. Veja só, o benefício não será necessário, dando a entender que ele será extinto. Logo, essa questão cobrou o entendimento do Secchi, que considera o ciclo de políticas públicas com 7 fase (e não 6), em que a última é a extinção. Gaba (E).

Gabarito: Errado

A Fase a que se refere a questão é a Fase: Formação de Agenda.

Nessa fase define-se entre Estado e Sociedade a relevância do problema a ser tratado com um Política Pública.

Insulamento Burocrático: É quando se dá mais poder à burocracia permitindo que ela não se submeta aos trâmites que a possam embarreirar.

ERRADO.

O item apresenta uma mistura de conceitos e informações que não estão necessariamente relacionados.

A análise custo-benefício (ACB) é uma técnica de avaliação de políticas públicas que envolve a identificação e a mensuração dos custos e benefícios associados a uma determinada política, visando à tomada de decisão quanto à sua implementação ou não.

Já o restante do enunciado trata de uma situação hipotética relacionada à redução dos preços dos combustíveis no Brasil, sem apresentar informações claras sobre uma política pública específica.

Além disso, a frase final do enunciado, ao mencionar a fase do processo de políticas públicas, faz referência a outro conceito que não tem relação direta com a análise custo-benefício.

O insulamento burocrático é uma fase do processo de políticas públicas caracterizada pela autonomia e isolamento dos órgãos governamentais responsáveis pela implementação de determinada política em relação às pressões políticas e sociais externas. Nessa fase, a burocracia tem autonomia para definir e executar políticas públicas sem interferências de outros atores políticos ou sociais.

Segundo Secchi, as fases do ciclo de políticas públicas são:

1. Identificação do problema: É a fase inicial em que se identifica um problema ou questão que precisa ser abordado pelo governo ou pela sociedade.
2. Formação da agenda: Nesta fase, o problema é levado ao conhecimento público e passa a ser discutido e debatido pela sociedade e pelos órgãos governamentais. É nessa fase que ocorre a seleção dos problemas mais importantes para serem resolvidos.
3. Formulação de alternativas: Nesta fase, são desenvolvidas diversas alternativas para resolver o problema identificado na fase anterior. São realizados estudos e pesquisas para avaliar as alternativas disponíveis.
4. Tomada de decisão: Nesta fase, é escolhida a alternativa mais adequada para resolver o problema identificado. É nessa fase que se decide se a política pública será implantada ou não.
5. Implementação: Nesta fase, a política pública é colocada em prática. São designados recursos e pessoas para a implementação da política.
6. Avaliação: Nesta fase, é realizada uma avaliação da eficácia da política pública. São avaliados os resultados alcançados e a efetividade da política em relação ao problema identificado.
7. Extinção: Nesta fase, a política pública é extinta quando se torna obsoleta ou quando os resultados alcançados já atingiram seus objetivos.