Sobre a responsabilidade civil do Estado, responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa:

Question

A

as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos.

B

os servidores públicos.

C

os dirigentes públicos.

D

as pessoas físicas e jurídicas.

E

as pessoas jurídicas.

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Cassia Santos · Accepted Answer

Alternativa [A] as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos. O art. 37, §6º da CF determina que: as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa.alternativa : A

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