A análise custo-benefício (ACB) é usada frequentemente por g...

A questão exige do candidato um conceito específico do autor Theodore Lowi sobre as tipologias de políticas públicas. Para Lowi, as funções do Estado são: distributiva, regulatória, redistributiva e constitutivas.

Política Distributiva: refere-se à tomada de decisão do governo e seus impactos sobre determinados grupos sociais. Podemos citar como exemplo a limitação de recursos em determinado setor para que outro seja privilegiado – ex: programa de crédito a juros mínimos para pequenos empreendedores;

Política Regulatória: refere-se ao estabelecimento de padrões de comportamento, serviços ou produtos para atores públicos e privados (Secchi, 2012). Podemos citar como exemplo o estabelecimento de um código que normatize o trânsito ou regras para que a utilização de parques etc.

Política Redistributiva: são bem abrangentes e podem ser entendidas como políticas sociais “universais". Por exemplo: o sistema tributário, o sistema previdenciário, a criação de um novo imposto ou alguma outra medida que vise diminuir a concentração de renda.

Política Constitutivas: essa política define competências, regras ou formas de elaboração de políticas públicas. Por exemplo: regras de distribuição de competências, o sistema político eleitoral e leis que criam atribuições e responsabilidades.

Em face do exposto, podemos afirmar que a questão trata de uma política regulatória, e não estabilizadora. Portanto, a questão em análise está errada.

GABARITO DO PROFESSOR: “ERRADO".

FONTE:

Acredito que seja uma política regulatória.

gan. errado.

Trata-se de Política regulatória.

O modelo de classificação proposto por ★Theodor Lowi★ (apud SOUZA, 2006; SECCHI, 2012).

★★★Política regulatória★: “estabelece padrões de comportamento, serviço ou produto para atores públicos e privados”. Exemplo: “Uma lei que obrigue os motociclistas a usar capacetes e roupa adequada [...] Problema: altos níveis de acidentes com motociclistas em centros urbanos” (SECCHI, 2012). Além do código de trânsito, podemos citar os assuntos relacionados ao aborto, eutanásia, proibição de fumo em locais fechados, regras para publicar certos produtos como políticas regulatórias.

★★★Política distributiva★: diz respeito as decisões tomadas pelo governo “distribuídas” para alguns grupos, não raro deixando de lado o todo, em função da limitação dos recursos, privilegiando assim certos grupos sociais ou regiões. Exemplo: “Um programa de crédito a baixo custo oferecido a pequenos empreendedores que queiram montar seu negócio [...] Problema: necessidade de geração de emprego e renda”. Podemos citar a gratuidade de taxas para certos usuários, incentivos fiscais, ampliação do fornecimento de energia, emendas parlamentares ao orçamento para a realização de obras públicas como outros exemplos de políticas distributivas. (atinge grupo específico)

★★★ Política redistributiva★★★: atinge um maior número de pessoas e podem ser entendidas como políticas sociais “universais”, como por exemplo, o sistema tributário, o sistema previdenciário, a reforma agrária. Exemplo: “A instituição de um novo imposto sobre grandes fortunas, que transfira renda de classes abastadas para um programa de distribuição de renda para famílias carentes [...] Problema: concentração de renda” (SECCHI, 2012).

★★★Políticas constitutivas★: lidam com procedimentos, definem competências, regras de disputa política e da elaboração de políticas públicas. “São chamadas meta-policies, porque se encontram acima dos outros três tipos de políticas e comumente moldam a dinâmica política nessas outras arenas” (SECCHI, 2012). 

Gabarito: E

Trata-se, na verdade, de uma política regulatória. Theodor Lowi propôs uma classificação dos tipos de políticas públicas quanto aos impactos gerados na sociedade:

• Políticas regulatórias: têm por objetivo regular o comportamento e a atuação de pessoas, grupos e organizações.
• Políticas distributivas: têm por objetivo beneficiar grupos específicos da sociedade a partir de custos difusos, ou seja, os custos são divididos entre toda a coletividade .
• Políticas redistributivas: têm como objetivo beneficiar grupos específicos, mas os custos são arcados a partir de outro grupo específico. Trata-se de uma situação de ganha-perde.
• Políticas constitutivas: têm como objetivo definir as "regras do jogo", ou seja, são políticas que estruturam as regras de formulação e implementação dos demais tipos de políticas.

A questão tenta criar confusão ao misturar a teoria de Theodor Lowi (dos tipos de políticas públicas: regulatórias, distributivas, redistributivas e construtivas) e a teoria das Funções de Estado (normalmente cobrada em questões de finanças públicas ou economia).

Segundo princípios Keynesianos o Estado precisa intervir na economia pq o mercado sozinho não consegue distribuir a renda de forma minimamente justa, bem como prover todos os bens e serviços necessários à vida em sociedade, nem corrigir falhas de mercado ou evitar crises econômicas. Por essa razão, o Estado passou a intervir na economia em três funções hoje consideradas clássicas: função alocativa, distributiva (ou redistributiva) e estabilizadora.

Função alocativa: aqui o Estado fornece ou financia e ainda regulamenta bens públicos ou semi-públicos (ex: iluminação pública, saneamento, saúde, educação, etc).

Função distributiva ou redistributiva: aqui o Estado visa fazer ajustes para que a renda seja distribuída de forma mais equânime na sociedade (ex.: cobrança de um imposto de renda progressivo: quem recebe mais paga mais; programas de transferência de renda para grupos socialmente vulneráveis, etc).

Função estabilizadora: por fim, aqui o Estado implementa políticas econômicas, busca controlar crises econômica, aumenta ou reduz a taxa de juros (de acordo com a situação do mercado), busca manter o crescimento sustentável do País, taxa de empregos elevada, etc.

Bons estudos!

ERRADO,

não é possível caracterizar a política pública de rodízio de veículos automotores como estabilizadora ou outra tipologia específica de política pública. A política estabilizadora é caracterizada por ações que visam estabilizar a economia e reduzir flutuações econômicas, como inflação e desemprego.

Portanto, é importante avaliar os efeitos do rodízio de veículos para verificar se ela pode ser considerada uma política estabilizadora ou outra tipologia de política pública.

Theodore Lowi criou um modelo de análise de políticas públicas que as divide em quatro tipos:



1. Políticas públicas distributivas: são aquelas que envolvem a distribuição de recursos e benefícios para determinados grupos sociais ou setores da economia, com o objetivo de reduzir desigualdades e promover a justiça social.
2. Políticas públicas regulatórias: são aquelas que buscam regular e controlar o comportamento de determinados setores ou atores sociais, por meio de normas, padrões e regras, visando promover o interesse público e garantir a equidade e a justiça social.
3. Políticas públicas constitutivas: são aquelas que têm como objetivo criar ou modificar instituições e regras políticas, visando melhorar a governança e a qualidade da democracia.
4. Políticas públicas redistributivas: são aquelas que envolvem a redistribuição de recursos e benefícios entre diferentes grupos sociais ou setores da economia, com o objetivo de promover a justiça social e a equidade.

Esse modelo é amplamente utilizado na análise de políticas públicas, permitindo uma compreensão mais clara dos objetivos, instrumentos e resultados das ações governamentais.